Um projeto de lei em tramitação no Parlamento da Itália propõe proibir a produção, comercialização e consumo de carne de cavalo, reacendendo um debate nacional que envolve ética animal, tradição gastronômica e mudanças culturais. A proposta pretende classificar legalmente cavalos, burros e mulas como animais de companhia e estimação, status que impediria seu abate para alimentação.

O texto foi apresentado pela deputada Michela Vittoria Brambilla, aliada da primeira-ministra Giorgia Meloni, e reúne apoio transversal de parlamentares de diferentes partidos, o que indica que o tema ultrapassa divisões ideológicas tradicionais. A proposta prevê penas de até três anos de prisão e multas de até 100 mil euros para quem descumprir a eventual proibição.

Além disso, o projeto inclui medidas estruturais: implantação obrigatória de microchip em equinos, criação de um cadastro nacional de rastreamento e um fundo público estimado em 6 milhões de euros destinado a auxiliar criadores e produtores a migrarem para outras atividades econômicas.

Contexto histórico do consumo de equinos

O consumo de carne de cavalo possui raízes antigas na Europa, associado historicamente a períodos de escassez alimentar e tradições rurais. Na Itália, ele se consolidou sobretudo em regiões específicas, onde receitas com carne equina foram transmitidas por gerações. Entretanto, nas últimas décadas esse hábito diminuiu significativamente, acompanhando mudanças culturais, urbanização e transformações no perfil alimentar da população.

Dados citados no debate parlamentar indicam que o número anual de cavalos abatidos caiu drasticamente desde a década passada, refletindo redução na demanda e maior conscientização pública sobre bem-estar animal.

Argumentos dos defensores da proibição

Mudança de valores sociais

Parlamentares favoráveis e organizações de proteção animal sustentam que a percepção coletiva sobre equinos mudou: eles são cada vez mais associados a atividades terapêuticas, esportivas e recreativas, e não à cadeia alimentar. Pesquisas mencionadas no debate mostram que parcela significativa da população já considera cavalos animais de estimação.

Evidências científicas sobre cognição animal

Estudos de comportamento indicam que cavalos possuem memória duradoura, reconhecem expressões humanas, formam vínculos sociais e demonstram respostas emocionais complexas. Para defensores da lei, essas características reforçam a necessidade de proteção jurídica especial, semelhante à concedida a outros animais socialmente valorizados.

Combate a abusos e transporte inadequado

Relatórios de entidades animalistas apontam que parte dos equinos destinados ao abate percorre longas distâncias em condições consideradas estressantes. O projeto é visto por seus apoiadores como forma de eliminar incentivos econômicos para práticas que podem causar sofrimento.

Coerência normativa

Juristas e ativistas argumentam que a legislação atual contém inconsistências: cavalos são tratados culturalmente como companheiros, mas juridicamente classificados como animais de produção. A proposta buscaria harmonizar lei e realidade social.

Resistência de setores econômicos e culturais

Apesar do apoio crescente, o projeto enfrenta oposição de produtores rurais, associações gastronômicas e representantes de cadeias alimentares regionais. Em áreas como Sicília, Vêneto e Emília-Romanha, pratos à base de carne equina fazem parte do patrimônio culinário local.

Críticos afirmam que uma proibição total poderia afetar pequenos produtores e açougues especializados, provocar perda de empregos em cadeias regionais e eliminar receitas tradicionais transmitidas por gerações.

Para esses setores, políticas de bem-estar animal mais rigorosas seriam uma alternativa menos radical que o banimento completo.

Embora o consumo tenha diminuído, a Itália ainda figura entre os maiores importadores e consumidores de carne equina da Europa. Parte significativa do produto comercializado no país é importada, o que significa que a eventual proibição também teria impacto em fluxos comerciais internacionais e fornecedores estrangeiros.

Analistas econômicos afirmam que o fundo de transição previsto no projeto tenta reduzir resistência política ao oferecer compensações e incentivos para adaptação produtiva.

Debate ético internacional

O caso italiano reflete uma discussão global crescente sobre alimentação e direitos animais. Em vários países, leis recentes ampliaram a proteção jurídica de determinadas espécies com base em critérios científicos e éticos, não apenas econômicos.

Especialistas observam que a tendência mundial aponta para um maior reconhecimento da sensibilidade animal, expansão de legislações de bem-estar e pressão social por cadeias alimentares mais transparentes.

A proposta italiana é vista como possível precedente para debates semelhantes em outros parlamentos europeus.

O projeto ainda está em tramitação e poderá passar por emendas antes de eventual votação final. Não há prazo definido para decisão, e o texto pode ser modificado após negociações políticas e audiências públicas com especialistas, produtores e organizações civis.

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