Os golpes de aluguel estão se multiplicando em todo o país. Quem deseja alugar imóvel em Portugal precisa redobrar a atenção com anúncios suspeitos e ofertas com preços muito abaixo do mercado.

A advogada Diana Gondim, especialista em direito imobiliário, alerta que criminosos têm usado plataformas digitais para aplicar fraudes sofisticadas. “Eles se hospedam em apartamentos de temporada, como os do Airbnb, tiram fotos, e depois publicam anúncios falsos nas redes sociais, oferecendo os imóveis por valores reduzidos”, explica.

Segundo Diana, as armadilhas costumam ser bem elaboradas, com fotos reais e até supostas “visitas guiadas”. “Os golpistas falsificam contratos e pedem adiantamentos de seis a doze meses de aluguel. Assim que o dinheiro é transferido, desaparecem”, afirma. 

As vítimas geralmente só descobrem o golpe quando chegam com a mudança e percebem que não podem entrar no imóvel. “Desconfie de tudo que pareça fácil ou barato demais. Ninguém aluga apartamento em Lisboa por metade do preço médio de mercado”, reforça a advogada.

Como identificar anúncios falsos e evitar fraudes

O empresário José Xavier, proprietário da Cascais X Mediação Imobiliária, recomenda que os interessados verifiquem o histórico de corretores e empresas. “Há muitos profissionais sérios em Portugal, e é possível checar se possuem registro e reclamações. Nenhum corretor credenciado pede pagamentos antes da assinatura do contrato”, afirma.

De acordo com ele, a principal regra é simples: o inquilino só deve pagar após a assinatura do contrato. “Qualquer pedido de depósito antecipado é sinal de golpe”, alerta.

A corretora Lilia Emediato complementa: “Entendo que, com a escassez de imóveis, as pessoas queiram fechar negócio rápido. Mas é preciso conferir documentos e checar informações nos registros prediais. A pressa é inimiga da segurança”.

Alugar ainda do Brasil: é possível, mas com cautela

O CEO da empresa Conexão Europa, Tiago Prandi, diz que os brasileiros podem alugar imóveis em Portugal ainda do Brasil, desde que contem com apoio profissional. “Nós fazemos todo o processo com segurança. O cliente acompanha cada etapa, confere a documentação e só faz o pagamento após a validação do contrato”, explica.

Prandi recomenda esse modelo para quem chega ao país com família. “Ter tudo resolvido antes da mudança torna a chegada mais tranquila. Além disso, instalar serviços básicos como luz, gás e internet pode levar até uma semana”, detalha.

Segundo ele, o processo de aluguel só é possível para quem possui o Número de Identificação Fiscal (NIF), equivalente ao CPF, e, de preferência, uma conta bancária portuguesa. “Sem o NIF, o contrato não pode ser formalizado”.

Regras e prazos previstos em lei

A legislação portuguesa é clara sobre o que pode ou não ser exigido do inquilino. O proprietário só pode cobrar adiantado o primeiro e o último mês de aluguel, além de até dois meses de caução, caso não haja fiador.

O contrato de arrendamento costuma ter duração de um ano, com possibilidade de renovação. Se o locador quiser encerrar o contrato, deve avisar o inquilino com pelo menos 60 dias de antecedência. Já o inquilino precisa notificar o proprietário com 90 dias de antecedência caso deseje sair do imóvel.

Outro ponto que muitos desconhecem é que, em Portugal, as despesas de condomínio e o imposto sobre imóveis (IMI) são responsabilidade do proprietário, e não do inquilino, diferente do Brasil.

Condições do imóvel e direitos do inquilino

De modo geral, os apartamentos para arrendamento em Portugal vêm com cozinha equipada, incluindo fogão, geladeira e, às vezes, micro-ondas e máquina de lavar louça. Se houver necessidade de obras estruturais, como reparos em canos ou na rede elétrica, o custo deve ser assumido pelo dono do imóvel.

Essas regras, segundo Prandi, “são informações que poucos brasileiros conhecem antes de fechar o contrato, o que aumenta o risco de cair em armadilhas ou assumir custos indevidos”.

Preços em alta e aumento de golpes

A corretora Lilia Emediato alerta que os valores dos aluguéis continuam subindo. “O reajuste médio em 2025 foi de 5%. Um apartamento de um quarto em Cascais custa, em média, 1.000 euros (R$6.200) por mês”, diz.

Em Lisboa, nos bairros mais disputados, como Campo de Ourique, Estrela e Chiado, o aluguel de um apartamento pequeno parte de 1.200 euros (R$7.500).

“Essa diferença de preço é o que alimenta muitos golpes”, ressalta José Xavier. “Quando alguém anuncia o mesmo imóvel por 700 euros, desconfie imediatamente.”

Ele também observa que a alta demanda e a baixa oferta continuarão pressionando o mercado: “Não há expectativa de redução dos valores de arrendamento, e por isso as pessoas devem ser ainda mais cuidadosas.”

Como garantir um contrato seguro

A advogada Diana Gondim reforça que, mesmo em contratos diretos com proprietários, o inquilino deve verificar a titularidade do imóvel. “Peça sempre a caderneta predial e a certidão do registro em cartório. É a única forma de confirmar se o dono é realmente quem está alugando”, orienta.

Ela também lembra que alguns proprietários não registram o contrato junto à Autoridade Tributária para evitar o pagamento de impostos, prática irregular, mas cuja responsabilidade recai sobre o dono do imóvel.

“Para o inquilino, o essencial é garantir que o contrato esteja completo e assinado. Com isso, ele tem proteção legal, mesmo que o proprietário não cumpra obrigações fiscais”, explica Diana.

Cautela é o melhor contrato

Especialistas são unânimes: ao alugar imóvel em Portugal, a regra de ouro é desconfiar de ofertas muito vantajosas e priorizar a segurança jurídica.

Verificar documentos, contar com profissionais credenciados e não realizar pagamentos antecipados são as principais formas de evitar prejuízos e garantir que o sonho da nova moradia não se torne um pesadelo.