A associação Natitaliani lançou um pedido de referendo para revogar dois trechos da reforma de 2025 que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A iniciativa precisa reunir 500 mil assinaturas de cidadãos italianos para seguir adiante.
A Forza Italia apresentou duas emendas ao projeto da Lega que altera as regras de cidadania italiana. As propostas tratam das condenações que poderiam impedir a aquisição da cidadania e da exigência de italiano B1 para estrangeiros nascidos na Itália. O projeto ainda está em tramitação no Parlamento.
Novas vagas serão liberadas às 10h no Prenot@mi para pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Agenda é exclusiva para maiores de idade e não vale para filhos menores por benefício de lei.
Decisão de 15 de setembro levanta dúvida sobre regra que pode considerar que pessoas nascidas no exterior antes da reforma de 2025 “nunca adquiriram” a cidadania italiana
Projeto da Lega prevê impedimentos ligados a condenações criminais, exigência de italiano B1 e ampliação das hipóteses de revogação da cidadania; proposta ainda tramita no Parlamento.
Umberto Scotti considera legítima uma revisão do ius sanguinis, mas questiona a retroatividade das novas regras, a situação dos menores e a falta de uma transição mais ampla.
Após a suspensão de agosto, os tribunais italianos retomam as atividades, mas a emissão do trânsito em julgado continua sendo um gargalo para requerentes de cidadania.
A Suprema Corte italiana prevê forte impacto sobre o Judiciário com o novo sistema europeu de migração. A partir de 2028, até 32.064 procedimentos de fronteira poderão ser realizados por ano no país, aumentando também o potencial de recursos que chegariam à Cassação.
A Corte de Justiça da União Europeia abriu a fase escrita do processo que analisa as novas restrições à cidadania italiana por descendência. Estados-membros e a Comissão Europeia poderão apresentar observações.
Ministério da Justiça italiano esclareceu que o valor do contributo unificato não aumenta nas fases de recurso. Mesmo na Corte d’Appello ou na Corte de Cassação, a cobrança permanece em € 600 por requerente.
