Tribunal afasta exigência de “cidadania exclusivamente italiana” em processo ajuizado entre Decreto Tajani e Lei 74

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O Tribunal de Caltanissetta reconheceu a cidadania italiana de uma requerente britânica e afastou a exigência de que o ascendente fosse exclusivamente cidadão italiano. A decisão aplica as regras vigentes na data em que a ação foi apresentada, antes da entrada em vigor da Lei 74/2025, e pode fortalecer processos protocolados durante o período de transição entre o Decreto Tajani e a conversão da nova lei.

Tribunal de Gênova decide que falha no agendamento não pode impedir cidadania italiana

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O Tribunal de Gênova decidiu que descendentes de italianos que tentaram agendar atendimento consular antes da entrada em vigor do Decreto Tajani, mas foram impedidos por falhas no sistema, não podem ser prejudicados. A decisão reforça que erros da administração pública não podem impedir o reconhecimento da cidadania italiana quando o interessado comprova que buscou iniciar o processo dentro do prazo.

Itália já defendeu na Justiça da UE que cidadania italiana por sangue é adquirida no nascimento

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Um documento apresentado pelo governo italiano à Corte de Justiça da União Europeia no caso Micheletti, em 1992, voltou ao centro do debate sobre a Lei Tajani. Na ocasião, a Itália sustentou que a cidadania por ius sanguinis é adquirida no nascimento, possui caráter originário e permanece válida mesmo diante da dupla cidadania. O entendimento contrasta com a nova legislação, que considera que determinados descendentes nascidos no exterior nunca adquiriram a cidadania italiana. A discussão agora será analisada pela Justiça da União Europeia.

Cassação reforça cidadania por nascimento e aumenta pressão sobre a Lei Tajani na Europa

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A Corte de Cassação da Itália reafirmou que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento e possui natureza permanente. Embora não tenha julgado a Lei Tajani, a decisão fortalece os argumentos que serão analisados pela Corte de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade da reforma com o direito europeu.

Cassação evita decidir sobre Lei Tajani, mas reforça tese que pode influenciar julgamento na Justiça Europeia

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A Corte de Cassação da Itália evitou julgar diretamente a Lei Tajani, mas reafirmou que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento e possui natureza permanente. O entendimento pode fortalecer os argumentos que serão analisados pela Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, sobre a compatibilidade da reforma com o direito europeu.

Cassação encerra “questão do menor” e garante cidadania italiana a filhos de pais naturalizados

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A Corte de Cassação da Itália encerrou a chamada “questão do menor” ao decidir que filhos nascidos com dupla cidadania desde o nascimento não perdem a nacionalidade italiana caso o pai ou a mãe se naturalizem em outro país. A decisão das Seções Unidas uniformiza a interpretação da antiga Lei 555/1912, afasta entendimento que levou à rejeição de inúmeros pedidos de reconhecimento da cidadania e esclarece que a controvérsia é distinta das restrições impostas pela Lei Tajani, cuja validade continua sendo discutida na Justiça.

A corte entendeu o próprio erro e leva questão para a corte europeia

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A Corte Constitucional da Itália mudou sua postura sobre um dos pontos mais polêmicos da reforma da cidadania italiana. Depois de afirmar, no início deste ano, que não havia necessidade de consultar a Corte de Justiça da União Europeia (CGUE), por considerar que a jurisprudência europeia já era suficientemente clara, o tribunal decidiu fazer exatamente…