A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o regime de urgência para analisar um projeto da Lega que endurece as regras de naturalização e amplia as hipóteses de revogação da cidadania italiana. A proposta ainda será debatida no Parlamento e não altera, neste momento, as regras da cidadania por descendência (iure sanguinis).
Com regras mais restritivas para a cidadania italiana, consumidores passam a priorizar empresas estruturadas, com histórico, segurança financeira, CNPJ brasileiro e atuação jurídica especializada.
O Tribunal de Brescia reconheceu a cidadania italiana de uma família brasileira por linha materna em um processo protocolado após a entrada em vigor do Decreto Tajani. A decisão, já definitiva, aplicou as regras anteriores por considerar comprovadas as tentativas de reconhecimento administrativo antes de 27 de março de 2025. O caso destaca a importância das provas de tentativas junto ao consulado e reforça o debate sobre o princípio do legítimo afidamento na cidadania italiana.
Uma decisão do Tribunal de Palermo aplicou a legislação anterior ao Decreto Tajani a um descendente que aguardava há mais de dois anos na fila do consulado. O entendimento pode fortalecer a argumentação de milhares de requerentes que estavam na espera antes da reforma.
O advogado italiano Marco Mellone, que atua nos principais processos sobre cidadania italiana atualmente em análise nas cortes superiores da Itália, afirmou que continua otimista quanto ao reconhecimento dos direitos dos descendentes já nascidos. Em entrevista, o jurista relacionou a rapidez dos julgamentos a compromissos assumidos pelo governo italiano com a União Europeia para reduzir o número de processos pendentes nos tribunais até junho de 2026. Apesar da recente derrota na Corte Constitucional, Mellone acredita que as Seções Unidas da Corte de Cassação ainda podem reverter pontos centrais da discussão.
O Tribunal de Florença reconheceu a cidadania italiana de descendentes que tentaram agendar atendimento consular antes do Decreto Tajani, mas foram impedidos pela falta de vagas. A decisão reforça o entendimento de que a ineficiência dos consulados não pode retirar direitos de quem agiu dentro do prazo legal.
Dezenas de famílias participaram do Desfile das Famílias Italianas em Nova Veneza (SC), um dos destaques da Festa da Gastronomia. Com trajes típicos, carros decorados e distribuição de produtos tradicionais, o evento celebrou a herança cultural italiana e reuniu moradores e turistas.
O consulado italiano em Londres registrou recorde na emissão de passaportes após o Brexit. Segundo o cônsul Domenico Bellantone, britânicos buscam a cidadania italiana para preservar a livre circulação na Europa, enquanto aumentam os pedidos ligados a casamentos e ao registro de filhos de famílias ítalo-britânicas.
O Brexit continua a produzir efeitos na vida de milhares de britânicos. Segundo o consulado italiano em Londres, a procura pelo passaporte italiano aumentou significativamente nos últimos anos, impulsionada por cidadãos com direito à cidadania italiana por casamento ou descendência. O documento passou a ser visto como uma forma de recuperar a livre circulação pela União Europeia e garantir maior estabilidade para famílias ítalo-britânicas.
Um ano após a entrada em vigor da Lei Tajani, a cidadania italiana por descendência continua no centro de um debate internacional. Com a validação das restrições pela Corte Constitucional, milhões de descendentes no exterior enfrentam novas regras para o reconhecimento da nacionalidade, enquanto comunidades da diáspora seguem mobilizadas contra as mudanças.
