A Sentença 63/2026 da Corte Constitucional italiana continua gerando debate jurídico. O jurista Rui Badaró afirma que a decisão que restringe a cidadania italiana por direito de sangue representa uma “denacionalização em massa” e rompe com mais de um século de tradição do ius sanguinis na Itália.
O advogado Marco Mellone criticou a decisão da Corte Constitucional italiana sobre cidadania, classificando o julgamento como juridicamente errado e mal redigido. Segundo ele, houve inversão no processo jurídico, ao priorizar o debate constitucional antes da análise pela justiça ordinária. Mellone também questiona a aplicação do decreto em casos já consolidados e afirma que novas disputas judiciais devem continuar.
O embaixador Alessandro Cortese afirmou que a nova lei da cidadania italiana é necessária e já está em vigor, após decisão da Justiça. Apesar de reconhecer prejuízos para ítalo-descendentes, ele destacou pontos que podem acelerar o processo para quem reside na Itália e defendeu que a mudança aproxima o país dos padrões internacionais.
A Corte Constitucional da Itália decidiu sobre as novas regras de cidadania por descendência, mas deixou dúvidas centrais sobre a limitação do direito adquirido no nascimento. Especialistas apontam contradições na decisão e afirmam que a disputa jurídica continua aberta, com novos julgamentos previstos para junho.
A expectativa pela decisão da Corte Constitucional da Itália cresce com a divulgação parcial de sentenças ligadas ao Decreto Tajani. A definição pode impactar diretamente processos de cidadania italiana por descendência e orientar estratégias jurídicas nos próximos meses.
Especialistas apontam risco jurídico crescente após mudanças recentes na legislação italiana; judicialização desponta como alternativa mais segura
O Tribunal Administrativo Regional do Lazio anulou a decisão do governo que negava cidadania italiana a um imigrante por suposta ligação com a esquerda radical. A Justiça considerou a fundamentação genérica e sem provas concretas de risco à segurança, determinando a reavaliação do caso pelo Ministério do Interior.
Uma juíza do Tribunal de Ancona negou cidadania italiana a descendentes brasileiros com base em um comunicado da Corte Constitucional da Itália, antes da publicação do acórdão completo. A decisão aplicou o Decreto-Lei 36/2025 e reforça o cenário de incerteza jurídica sobre as novas regras de cidadania no país.
O governo da Giorgia Meloni decidiu reescrever o incentivo de 615 euros destinado a advogados que auxiliam migrantes em repatriação voluntária, após ressalvas do presidente Sergio Mattarella. A nova proposta deve ampliar o alcance do benefício e ajustar critérios para evitar questionamentos legais.
A Corte Constitucional da Itália aceitou o recurso apresentado pela Trentini nel Mondo contra a nova lei de cidadania (nº 74/2025). A entidade aponta desigualdade no tratamento de descendentes de trentinos e critica restrições que podem afetar processos em andamento. O julgamento está previsto para junho e pode impactar comunidades italianas no exterior.
