Consulta popular marcada para 22 e 23 de março decidirá mudanças na organização da Justiça italiana, como a separação das carreiras de juízes e promotores. A votação também mobiliza italianos que vivem no exterior, cujo voto pode influenciar o resultado do referendo.
A transcrição das certidões de cidadania italiana reconhecidas judicialmente não possui prazo legal definido, ao contrário do que muitos acreditam. A ideia de que os comuni teriam 180 dias para concluir o registro não encontra respaldo expresso na legislação italiana. Na prática, o tempo de espera varia conforme a estrutura administrativa de cada município. A sobrecarga nos escritórios de registro civil, somada ao aumento da demanda internacional, tem contribuído para atrasos cada vez maiores na formalização dos registros.
A demora na transcrição das certidões de cidadania italiana reconhecidas judicialmente continua afetando milhares de descendentes, mesmo após decisão favorável na Justiça. O problema atinge tanto pequenas comunas quanto grandes centros como Roma, onde há estimativas de cerca de 120 mil registros pendentes. Apesar da autorização para cobrança de taxas mais altas desde 2025, não houve melhora perceptível nos prazos. Especialistas apontam falhas estruturais, falta de digitalização e burocracia interna como causas do acúmulo e defendem maior cooperação entre advogados e municípios para agilizar as transcrições.
A Suprema Corte de Cassação da Itália marcou para abril de 2026 julgamento nas Sezioni Unite que poderá definir princípios obrigatórios sobre perda de cidadania italiana e retroatividade do Decreto Tajani.
Duas empresárias foram indiciadas pela Polícia Civil de Mato Grosso por suspeita de fraude na prestação de serviços de assessoria para cidadania italiana. Segundo as investigações, clientes pagaram pelos processos judiciais, mas não houve comprovação de que as ações tenham sido protocoladas na Itália. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 30 mil, e a polícia apura se há outras famílias prejudicadas.
O Parlamento italiano aprovou a Lei 26/2026, que amplia até 31 de maio de 2029 o prazo para a declaração de vontade para cidadania italiana de menores.
O Ministério das Relações Exteriores da Itália realizou a migração do portal Prenot@mi para um novo servidor em nuvem, com o objetivo de modernizar a infraestrutura do sistema. No entanto, após a atualização, usuários passaram a enfrentar dificuldades no login, apontado como principal gargalo da plataforma. A instabilidade afeta diretamente quem busca agendamentos consulares, como pedidos de cidadania e emissão de passaporte.
Um julgamento marcado para março de 2026 na Corte Constitucional da Itália pode alterar os rumos da cidadania italiana por descendência. O processo questiona a validade das mudanças introduzidas pelo chamado Decreto Tajani, que estabeleceu novas limitações para pedidos de reconhecimento. Com 26 advogados habilitados no caso, a decisão tem potencial para afetar milhares de descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania italiana, tanto na Itália quanto no exterior.
O Tribunale di Palermo reconheceu a cidadania italiana a descendentes residentes na Argentina mesmo sob a vigência do Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, que restringiu o reconhecimento por descendência. A decisão aplicou uma das exceções previstas na nova norma, considerando comprovada a tentativa prévia de requerimento administrativo. O caso está entre as primeiras decisões de mérito sobre o novo regime e pode influenciar milhares de processos em curso, enquanto a Corte Costituzionale e a Corte Suprema di Cassazione analisam a constitucionalidade e o alcance da reforma.
O deputado Fabio Porta (PD) esclareceu os bastidores da votação que prorrogou até 2029 o prazo da cidadania italiana para menores. Segundo ele, o voto contrário foi direcionado ao governo, já que o Decreto Milleproroghe foi submetido a questão de confiança, impedindo votação separada da emenda apresentada por sua bancada. Porta também justificou sua ausência na sessão por missão oficial na Argentina.
