Cidadania italiana: Tribunal de Brescia reconhece direito a brasileiros até a 5ª geração

Uma decisão do Tribunal de Brescia, publicada em março de 2026, reconheceu o direito à cidadania italiana por descendência a uma família brasileira, incluindo netos, bisnetos e trinetos. Mesmo com as restrições impostas pelo Decreto Tajani, o tribunal entendeu que a cidadania é um direito originário, válido desde o nascimento, desde que comprovada a linha de sangue. O caso ainda pode ser alvo de recurso e ocorre enquanto a Corte Constitucional avalia a validade da nova legislação.

Lei Tajani é questionada na Itália: tribunais avançam contra restrições à cidadania italiana

Novas decisões judiciais na Itália, incluindo uma recente ordinanza do Tribunal de Campobasso, reacenderam o debate sobre a constitucionalidade da Lei Tajani. A possível unificação com entendimento semelhante do Tribunal de Mantova pode fortalecer o reconhecimento da cidadania italiana desde o nascimento para descendentes, ampliando a segurança jurídica sobre o tema.

Tribunal de Campobasso mantém debate aberto sobre cidadania italiana por descendência

A cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) enfrenta um momento de incerteza jurídica após decisão do Tribunal de Campobasso, em fevereiro de 2026. A corte questiona a aplicação retroativa das mudanças introduzidas pela legislação de 2025, que restringe o reconhecimento para descendentes nascidos no exterior com outra cidadania. O caso pode impactar milhares de brasileiros e ainda deve gerar novos desdobramentos nos tribunais italianos.

Corte Constitucional da Itália valida restrições à cidadania por descendência; entenda o que muda

A Corte Constitucional da Itália confirmou a validade das novas restrições à cidadania por descendência, mantendo em vigor mudanças que limitam o reconhecimento a gerações mais próximas. A decisão, publicada na Gazzetta Ufficiale, afeta diretamente milhões de descendentes, especialmente no Brasil e abre uma nova fase de disputas judiciais sobre o tema.