Duas empresárias foram indiciadas pela Polícia Civil de Mato Grosso por suspeita de fraude na prestação de serviços de assessoria para cidadania italiana. Segundo as investigações, clientes pagaram pelos processos judiciais, mas não houve comprovação de que as ações tenham sido protocoladas na Itália. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 30 mil, e a polícia apura se há outras famílias prejudicadas.
O Parlamento italiano aprovou a Lei 26/2026, que amplia até 31 de maio de 2029 o prazo para a declaração de vontade para cidadania italiana de menores.
O Ministério das Relações Exteriores da Itália realizou a migração do portal Prenot@mi para um novo servidor em nuvem, com o objetivo de modernizar a infraestrutura do sistema. No entanto, após a atualização, usuários passaram a enfrentar dificuldades no login, apontado como principal gargalo da plataforma. A instabilidade afeta diretamente quem busca agendamentos consulares, como pedidos de cidadania e emissão de passaporte.
Um julgamento marcado para março de 2026 na Corte Constitucional da Itália pode alterar os rumos da cidadania italiana por descendência. O processo questiona a validade das mudanças introduzidas pelo chamado Decreto Tajani, que estabeleceu novas limitações para pedidos de reconhecimento. Com 26 advogados habilitados no caso, a decisão tem potencial para afetar milhares de descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania italiana, tanto na Itália quanto no exterior.
O Tribunale di Palermo reconheceu a cidadania italiana a descendentes residentes na Argentina mesmo sob a vigência do Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, que restringiu o reconhecimento por descendência. A decisão aplicou uma das exceções previstas na nova norma, considerando comprovada a tentativa prévia de requerimento administrativo. O caso está entre as primeiras decisões de mérito sobre o novo regime e pode influenciar milhares de processos em curso, enquanto a Corte Costituzionale e a Corte Suprema di Cassazione analisam a constitucionalidade e o alcance da reforma.
O deputado Fabio Porta (PD) esclareceu os bastidores da votação que prorrogou até 2029 o prazo da cidadania italiana para menores. Segundo ele, o voto contrário foi direcionado ao governo, já que o Decreto Milleproroghe foi submetido a questão de confiança, impedindo votação separada da emenda apresentada por sua bancada. Porta também justificou sua ausência na sessão por missão oficial na Argentina.
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a prorrogação do prazo para que pais registrem a cidadania italiana de filhos menores nascidos no exterior, estendendo a data-limite até 2029. Apesar do impacto direto sobre comunidades italianas fora do país, apenas dois dos oito deputados eleitos pelo exterior apoiaram a medida. O texto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
O sistema Prenot@mi segue fora do ar nesta terça-feira, 24 de fevereiro, como parte de uma migração tecnológica promovida pelo Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale. A suspensão temporária impede novos agendamentos para serviços consulares italianos no exterior, como passaporte e cidadania. A previsão é que o portal volte a funcionar após a conclusão das atualizações técnicas.
A Câmara aprovou em comissão a proposta que estende o prazo para solicitação de cidadania italiana para menores, agora previsto até maio de 2029. O texto ainda será votado em plenário e, se passar, seguirá ao Senado Italiano. A medida busca atender famílias que enfrentam atrasos em consulados e cartórios.
O Consulado italiano em SP apresentou números históricos de atendimentos em 2025, com 53 mil novas inscrições no AIRE e quase 40 mil passaportes emitidos. O cônsul Domenico Fornara destacou o aumento da demanda por serviços, os desafios operacionais e o impacto de mudanças legislativas. O órgão também reforçou o papel estratégico nas relações entre Brasil e Itália.
