O advogado Marco Mellone afirmou que o debate jurídico em torno da cidadania italiana tem seguido uma direção equivocada. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo promovida pela Natitaliani, na segunda-feira (4).

Ao analisar a recente decisão da Corte Constitucional, publicada na última quinta-feira (30), Mellone criticou a forma como o tema vem sendo conduzido, destacando uma atenção excessiva ao âmbito constitucional.

“Para mim, até agora se deu importância demais ao recurso constitucional”, disse.
“se deu importância demais a essa via de impugnação da nova lei diante da Corte Constitucional”.

Aplicação da lei deveria ser prioridade

Segundo o advogado, o debate deveria começar pela análise prática da aplicação da norma nos casos concretos, antes de qualquer discussão constitucional.

“Talvez tenhamos esquecido que essa questão, antes de ser constitucional, é uma questão de aplicabilidade da norma”, afirmou.

Ele reforçou que a avaliação da constitucionalidade é uma etapa posterior dentro do processo jurídico.

“O controle constitucional vem depois da análise da aplicabilidade da norma”.

Para Mellone, inverter essa ordem compromete o entendimento correto da questão e desvia o foco do problema central.

Papel das instâncias judiciais em debate

Outro ponto levantado foi a atuação das instituições judiciais. O advogado questionou o fato de a Corte Constitucional ter se manifestado antes da análise pela justiça comum.

“Neste caso, a Corte Constitucional interveio antes da justiça ordinária, e esse foi o problema”, afirmou.

Ele defendeu que cabe inicialmente à justiça ordinária determinar se a norma pode ser aplicada a situações específicas, antes que a discussão avance para o nível constitucional.

Contestação ao decreto sobre cidadania

Mellone também direcionou críticas ao chamado Decreto Tajani, especialmente no que diz respeito à sua aplicação em processos de cidadania por descendência (ius sanguinis).

“O decreto não é aplicável a quem já recebeu o status de cidadania desde o nascimento”, disse.

Segundo ele, a norma tenta interferir em situações que já estariam juridicamente consolidadas.

“Não se regula algo que já foi regulado, algo que já está esgotado”.

Ele reforçou esse entendimento ao afirmar:

“não é aplicável a situações em que a lei já interveio de forma definitiva”.

Críticas diretas ao conteúdo da decisão

Ao avaliar o mérito da decisão da Corte Constitucional, o advogado foi enfático nas críticas.

“Não há uma linha dessa decisão que possa ser juridicamente aprovada”.

Ele também apontou problemas na elaboração do texto.

“estamos diante de uma decisão não apenas juridicamente errada, mas também mal redigida”.

Para Mellone, essas fragilidades abrem espaço para novas contestações no Judiciário.

“É facilmente atacável sob todos os pontos de vista e é isso que faremos”.

Próximos capítulos da disputa

O advogado indicou que o embate jurídico está longe de terminar e deve continuar em diferentes instâncias.

“As cartas devem ser jogadas no plano da justiça ordinária”, disse.

Ele também antecipou novos desdobramentos no curto prazo.

“No dia 9 de junho, a batalha continuará também na Corte Constitucional”.

Apesar do cenário de disputa, Mellone demonstrou confiança no andamento do processo.

“Minhas expectativas permanecem intactas, não é retórica”.

Um debate ainda em aberto

As declarações reforçam que a discussão sobre cidadania italiana segue longe de um consenso. Entre decisões judiciais, mudanças legislativas e interpretações divergentes, o tema continua gerando controvérsia tanto no meio jurídico quanto entre ítalo-descendentes.

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