O embaixador da Itália, Alessandro Cortese, comentou publicamente os efeitos da nova legislação sobre cidadania italiana, após a decisão da Corte Constitucional envolvendo o decreto-lei nº 36/2025, posteriormente convertido na lei nº 74/2025.

Durante entrevista ao programa JR Entrevista, da TV Record, ele afirmou que a norma já está plenamente em vigor e validada pelo sistema jurídico italiano.

“A verdade é que a Corte Suprema Italiana já tem uma decisão. Disse que tudo era legítimo, tudo é correto. Então a lei, a nova lei sobre a cidadania é operante agora, em vigor”, disse em entrevista.

Pontos que podem beneficiar descendentes

Apesar do endurecimento geral das regras, o embaixador destacou aspectos que, segundo ele, podem favorecer ítalo-descendentes que desejam obter a cidadania.

Um dos principais pontos mencionados foi a possibilidade de naturalização acelerada para quem reside legalmente na Itália.

“Em particular, tem duas coisas que podem vantajar os ítalo-descendentes. A nova lei prevê que se um ítalo-descendente mora na Itália dois anos, pode tomar a cidadania italiana e normalmente os anos deveriam ser destes, então muito mais rápido (sic)”, completou.

Ele explicou que esse período pode ser cumprido em diferentes situações legais no país.

“Dois anos, se você tem uma bolsa, um trabalho temporário, já pode fazer”, explicou.

Prazo ampliado para registro de menores

Outro ponto abordado foi a transmissão da cidadania para menores, tema que gerou dúvidas durante a tramitação da lei.

“A outra coisa que é muito importante, porque é a única coisa na qual a Corte teve dúvidas, era o feito da transmissão aos menores.”

Segundo o embaixador, houve uma ampliação no prazo inicialmente previsto para regularização desses casos.

“E, graças à proposta da Corte, agora tem três anos a mais. Então é muito mais… Com o prazo anterior, era muito difícil responder a todas as coisas. Agora, a coisa é muito mais natural”, disse na entrevista.

No entanto, a extensão desse prazo não foi resultado direto de decisão da Corte Constitucional. A mudança foi aprovada pelo Parlamento italiano por meio do chamado Milleproroghe, sancionado em março deste ano.

Reconhecimento de impacto negativo

Cortese também reconheceu que a nova legislação traz consequências relevantes para parte da comunidade ítalo-descendente, especialmente aqueles que planejavam solicitar a cidadania pelas regras anteriores.

“Naturalmente, é uma restrição importante da lei. Pessoalmente, eu sinto muito, sou muito próximo dos ítalo-descendentes que alguns foram realmente atingidos, muito tristes. Entendo perfeitamente.”

Defesa da reforma e alinhamento internacional

Apesar das críticas, o embaixador defendeu que a mudança era necessária e que coloca a Itália em linha com práticas adotadas por outros países.

“Mas, ao mesmo tempo, tenho que dizer que essa reforma era necessária.”

Segundo ele, a nova legislação aproxima o modelo italiano dos padrões internacionais.

“A lei agora, a lei da cidadania italiana, é muito próxima à lei da cidadania de todos os países do mundo. De um modo geral, a maioria dos países tem essa restrição.”

Ele também destacou que o limite geracional é comum em outras nações.

“Duas gerações é a norma para todos os Estados. Então, naturalmente, para uma comunidade que não teve limites, é claramente um choque importante”, finalizou.

Um debate que continua

A nova lei da cidadania italiana segue gerando repercussão, especialmente em países com grande número de descendentes, como o Brasil.

Embora o governo italiano defenda a medida como uma modernização necessária, críticos apontam que as mudanças representam uma ruptura com um modelo historicamente mais amplo de reconhecimento da cidadania por descendência.

Assista à entrevista completa:

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