Já começou o mutirão criado pelos tribunais administrativos portugueses para acelerar a análise de mais de 135 mil processos contra a AIMA. A força-tarefa reúne 28 juízes de todo o país e terá duração de seis meses. Grande parte das ações judiciais foi apresentada por brasileiros e envolve pedidos de residência, reagrupamento familiar, renovações e títulos CPLP.
As recentes alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa podem provocar mudanças significativas para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Embora o direito à nacionalidade originária permaneça previsto na legislação, especialistas alertam que o reforço do caráter constitutivo do registro poderá fazer com que descendentes de portugueses sejam tratados como estrangeiros até à conclusão formal do processo.
A mudança levanta dúvidas sobre os impactos práticos para milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da cidadania portuguesa.
Nova regra permite concessão da nacionalidade para bisnetos após cinco anos de residência em Portugal, mas especialistas alertam: sem o reconhecimento via jus sanguinis, o direito à cidadania portuguesa deixa de ser uma herança familiar permanente.
Uma força-tarefa criada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já emitiu mais de 7 mil sentenças e 12 mil despachos relacionados a processos contra a AIMA em pouco mais de um mês. A medida busca reduzir o elevado volume de ações judiciais envolvendo atrasos na imigração, enquanto mais de 133 mil processos continuam em tramitação nos tribunais portugueses.
A Nova Lei da Nacionalidade entrou oficialmente em vigor em Portugal nesta terça-feira, 19 de maio, trazendo mudanças importantes para imigrantes. Entre as alterações, filhos de estrangeiros nascidos no país só terão direito automático à cidadania portuguesa se um dos pais possuir residência regular há pelo menos cinco anos. A legislação também aumenta o prazo para pedidos de nacionalidade de cidadãos da CPLP, que passa de cinco para sete anos contados a partir do título de residência.
A nova Lei da Nacionalidade entra em vigor nesta terça-feira (19) em Portugal com mudanças importantes para imigrantes e descendentes. A legislação aumenta o tempo mínimo de residência legal para solicitar cidadania portuguesa, altera regras para filhos de estrangeiros nascidos no país e endurece critérios ligados à segurança e antecedentes criminais.
O projeto “Sons com Sabor de Casa” iniciou uma nova etapa no Porto reunindo músicos imigrantes e integrantes de comunidades deslocadas em Portugal. Após residência artística em Aveiro, os participantes agora gravam composições coletivas que darão origem a um álbum, um livro documental e um curta-metragem sobre experiências migratórias e criação cultural.
As novas regras da nacionalidade portuguesa aumentaram o prazo para obtenção da cidadania e provocaram reação entre investidores do programa golden visa. Estrangeiros acusam o governo de quebrar a confiança jurídica ao alterar as condições após os investimentos já realizados.
Pais de bebês nascidos em Portugal já podem solicitar online a autorização de residência das crianças por meio do novo formulário da AIMA para reagrupamento familiar.
Imigrantes em Portugal que não conseguem comparecer ao agendamento da AIMA devem comunicar a ausência o mais rápido possível para evitar problemas no processo. Faltas injustificadas podem levar ao cancelamento do atendimento ou até ao arquivamento do pedido. Especialistas recomendam guardar provas da tentativa de contacto e enviar documentos que comprovem eventuais impedimentos.
