Portugal eliminou as últimas possibilidades de regularização de imigrantes que entravam no país sem visto prévio. As mudanças encerram vias como a regularização por cursos profissionalizantes e por filhos menores e reforçam a exigência de obtenção de visto antes da viagem.
O Tribunal Constitucional considerou válidas as 11 normas questionadas pelo presidente António José Seguro. Agora, o diploma volta ao chefe de Estado, que terá 20 dias para promulgá-lo ou vetá-lo.
Empresário é acusado de receber dinheiro e documentos originais de clientes interessados na cidadania portuguesa sem realizar os serviços contratados.
Um cidadão português foi preso no Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, suspeito de aplicar golpes em brasileiros que buscavam a cidadania portuguesa. Segundo a investigação, ele cobrava entre R$ 7 mil e R$ 10 mil, recebia documentos originais e teria usado e-mails falsos para simular contatos com o consulado. Pelo menos 20 possíveis vítimas foram identificadas no Espírito Santo, mas o número pode chegar a 40. O investigado nega as acusações.
A fila para pedidos de nacionalidade portuguesa por residência chegou a 33 meses no Arquivo Central do Porto, sete meses acima do prazo registrado em Lisboa. Uma nova ferramenta reúne dados oficiais do IRN e permite acompanhar a evolução das filas de diferentes tipos de processos desde 2024.
Portugal reforçou os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) com 47 novos conservadores, após mais de 20 anos sem novos ingressos na carreira. Outros 66 devem começar em setembro e mais 39 vagas estão previstas para março de 2027. Parte dos profissionais será destinada à Conservatória dos Registos Centrais e ao Arquivo Central do Porto, que também atuam na área da nacionalidade.
Portugal enviou ao Tribunal Constitucional uma nova reforma da Lei de Estrangeiros. António José Seguro questionou 11 normas que tratam de expulsão de imigrantes, detenção administrativa, afastamento de crianças e regras relacionadas ao asilo e à proteção internacional. A análise ocorre após mudanças na composição do tribunal, que recebeu quatro novos juízes em junho. Até uma decisão da Corte, as alterações aprovadas pelo Parlamento não entram em vigor.
Portugal passará a emitir automaticamente o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para imigrantes durante o atendimento na AIMA. A medida elimina a necessidade de deslocamento aos balcões da Segurança Social, reduz filas e agiliza o processo de regularização dos estrangeiros no país.
Imigrantes que aguardam o primeiro título de residência em Portugal continuam a relatar demora na emissão dos documentos. A AIMA afirma que processos de reagrupamento familiar podem levar até nove meses, enquanto outras modalidades seguem sem atrasos significativos.
A Assembleia da República rejeitou a proposta que previa a perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados por determinados crimes graves. O tema dividiu Governo, Chega e partidos da oposição, após veto presidencial e decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional.
