Portugal passará a emitir automaticamente o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para imigrantes durante o atendimento na AIMA. A medida elimina a necessidade de deslocamento aos balcões da Segurança Social, reduz filas e agiliza o processo de regularização dos estrangeiros no país.
Imigrantes que aguardam o primeiro título de residência em Portugal continuam a relatar demora na emissão dos documentos. A AIMA afirma que processos de reagrupamento familiar podem levar até nove meses, enquanto outras modalidades seguem sem atrasos significativos.
A Assembleia da República rejeitou a proposta que previa a perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados por determinados crimes graves. O tema dividiu Governo, Chega e partidos da oposição, após veto presidencial e decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional.
As mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa geraram dúvidas entre brasileiros que desejam reconhecer a cidadania. Neste artigo, você entende o que realmente mudou, quem foi afetado pelas novas regras e por que descendentes de portugueses não perderam automaticamente o direito à nacionalidade.
O Parlamento português voltará a discutir, em 3 de julho, a proposta que permite a perda da nacionalidade em determinados casos. O texto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, mas o Chega quer que os deputados confirmem a medida. PSD e Iniciativa Liberal já sinalizaram que não devem apoiar essa iniciativa.
Já começou o mutirão criado pelos tribunais administrativos portugueses para acelerar a análise de mais de 135 mil processos contra a AIMA. A força-tarefa reúne 28 juízes de todo o país e terá duração de seis meses. Grande parte das ações judiciais foi apresentada por brasileiros e envolve pedidos de residência, reagrupamento familiar, renovações e títulos CPLP.
As recentes alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa podem provocar mudanças significativas para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Embora o direito à nacionalidade originária permaneça previsto na legislação, especialistas alertam que o reforço do caráter constitutivo do registro poderá fazer com que descendentes de portugueses sejam tratados como estrangeiros até à conclusão formal do processo.
A mudança levanta dúvidas sobre os impactos práticos para milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da cidadania portuguesa.
Nova regra permite concessão da nacionalidade para bisnetos após cinco anos de residência em Portugal, mas especialistas alertam: sem o reconhecimento via jus sanguinis, o direito à cidadania portuguesa deixa de ser uma herança familiar permanente.
Uma força-tarefa criada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já emitiu mais de 7 mil sentenças e 12 mil despachos relacionados a processos contra a AIMA em pouco mais de um mês. A medida busca reduzir o elevado volume de ações judiciais envolvendo atrasos na imigração, enquanto mais de 133 mil processos continuam em tramitação nos tribunais portugueses.
A Nova Lei da Nacionalidade entrou oficialmente em vigor em Portugal nesta terça-feira, 19 de maio, trazendo mudanças importantes para imigrantes. Entre as alterações, filhos de estrangeiros nascidos no país só terão direito automático à cidadania portuguesa se um dos pais possuir residência regular há pelo menos cinco anos. A legislação também aumenta o prazo para pedidos de nacionalidade de cidadãos da CPLP, que passa de cinco para sete anos contados a partir do título de residência.
