Portugal reforça serviços de registo com 47 novos conservadores; nacionalidade está entre as áreas beneficiadas

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Portugal reforçou os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) com 47 novos conservadores, após mais de 20 anos sem novos ingressos na carreira. Outros 66 devem começar em setembro e mais 39 vagas estão previstas para março de 2027. Parte dos profissionais será destinada à Conservatória dos Registos Centrais e ao Arquivo Central do Porto, que também atuam na área da nacionalidade.

Portugal leva nova lei de imigração ao Tribunal Constitucional; quatro novos juízes vão analisar reforma

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Portugal enviou ao Tribunal Constitucional uma nova reforma da Lei de Estrangeiros. António José Seguro questionou 11 normas que tratam de expulsão de imigrantes, detenção administrativa, afastamento de crianças e regras relacionadas ao asilo e à proteção internacional. A análise ocorre após mudanças na composição do tribunal, que recebeu quatro novos juízes em junho. Até uma decisão da Corte, as alterações aprovadas pelo Parlamento não entram em vigor.

Mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa: descendentes ainda têm direito? Entenda o que realmente mudou

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As mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa geraram dúvidas entre brasileiros que desejam reconhecer a cidadania. Neste artigo, você entende o que realmente mudou, quem foi afetado pelas novas regras e por que descendentes de portugueses não perderam automaticamente o direito à nacionalidade.

Mutirão de juízes começa para acelerar mais de 135 mil processos contra a AIMA

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Já começou o mutirão criado pelos tribunais administrativos portugueses para acelerar a análise de mais de 135 mil processos contra a AIMA. A força-tarefa reúne 28 juízes de todo o país e terá duração de seis meses. Grande parte das ações judiciais foi apresentada por brasileiros e envolve pedidos de residência, reagrupamento familiar, renovações e títulos CPLP.

Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa pode tornar filhos de portugueses estrangeiros

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As recentes alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa podem provocar mudanças significativas para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Embora o direito à nacionalidade originária permaneça previsto na legislação, especialistas alertam que o reforço do caráter constitutivo do registro poderá fazer com que descendentes de portugueses sejam tratados como estrangeiros até à conclusão formal do processo.
A mudança levanta dúvidas sobre os impactos práticos para milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da cidadania portuguesa.