A força-tarefa criada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) para acelerar os processos contra a AIMA já começou a funcionar.
Ao todo, 28 juízes de diferentes regiões do país vão atuar em regime de acumulação de funções para ajudar a reduzir o elevado volume de ações relacionadas com imigração em Portugal.
Segundo informações oficiais, mais de 135 mil processos encontram-se atualmente em tramitação nos tribunais administrativos portugueses.
Maioria dos processos envolve imigrantes brasileiros
Grande parte das ações judiciais foi apresentada por cidadãos brasileiros que aguardam decisões da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Entre os principais temas dos processos estão:
- Renovações de autorizações de residência;
- Reagrupamento familiar;
- Títulos de residência para estudantes;
- Autorizações de residência CPLP;
- Outros pedidos pendentes de análise pela agência.
O elevado número de ações tem provocado forte pressão sobre os tribunais administrativos e sobre a própria AIMA.
Trabalho terá duração de seis meses
O plano aprovado pelo CSTAF prevê uma atuação inicial de seis meses.
Durante esse período, os magistrados trabalharão paralelamente às suas funções habituais para acelerar a tramitação dos processos.
O desempenho será acompanhado de perto pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Segundo o órgão, haverá duas avaliações formais:
- Primeira avaliação após os primeiros três meses de trabalho;
- Segunda avaliação ao final do período de seis meses.
Modelos de sentenças vão ajudar na rapidez
Para aumentar a produtividade, foram criados mecanismos específicos de apoio aos magistrados.
Uma das medidas consiste na disponibilização de uma pasta partilhada com modelos de despachos e sentenças que poderão servir de base para a tramitação dos processos.
A iniciativa pretende uniformizar procedimentos e reduzir o tempo necessário para análise dos milhares de casos pendentes.
Nem todas as vagas foram preenchidas
Inicialmente, o concurso previa a participação de 50 magistrados.
No entanto, apenas 28 juízes preencheram os requisitos definidos para integrar a operação.
Além dos magistrados, a iniciativa contará também com o apoio de oficiais de justiça e outros profissionais ligados aos tribunais administrativos.
Tribunais querem reduzir acúmulo histórico
A criação da força-tarefa surgiu após a preocupação crescente com o elevado número de ações relacionadas à imigração e à capacidade limitada dos tribunais para responder à procura.
A juíza desembargadora Eliana de Almeida Pinto destacou anteriormente que a dimensão do problema exigia uma resposta extraordinária por parte da Justiça.
“Temos de ser nós a resolver este problema”, afirmou a magistrada.
A expectativa é que o mutirão permita reduzir significativamente o passivo processual e acelerar decisões aguardadas por milhares de imigrantes em Portugal.
