A Sentença 63/2026 da Corte Constitucional italiana continua gerando debate jurídico. O jurista Rui Badaró afirma que a decisão que restringe a cidadania italiana por direito de sangue representa uma “denacionalização em massa” e rompe com mais de um século de tradição do ius sanguinis na Itália.
Celebrado em 5 de maio, o Dia Mundial da Língua Portuguesa reforça a importância global de um idioma falado por mais de 265 milhões de pessoas. Reconhecido pela UNESCO, o português se expande em diferentes continentes e ganha relevância como ferramenta de cooperação internacional, cultura e desenvolvimento, com projeções de crescimento nas próximas décadas.
O advogado Marco Mellone criticou a decisão da Corte Constitucional italiana sobre cidadania, classificando o julgamento como juridicamente errado e mal redigido. Segundo ele, houve inversão no processo jurídico, ao priorizar o debate constitucional antes da análise pela justiça ordinária. Mellone também questiona a aplicação do decreto em casos já consolidados e afirma que novas disputas judiciais devem continuar.
O presidente António José Seguro promulgou a nova Lei de Nacionalidade Portuguesa, apesar de criticar a falta de consenso político.
O embaixador Alessandro Cortese afirmou que a nova lei da cidadania italiana é necessária e já está em vigor, após decisão da Justiça. Apesar de reconhecer prejuízos para ítalo-descendentes, ele destacou pontos que podem acelerar o processo para quem reside na Itália e defendeu que a mudança aproxima o país dos padrões internacionais.
Portugal aprovou uma nova lei da nacionalidade que aumenta o tempo mínimo de residência e endurece critérios para cidadania. A medida, sancionada pelo presidente António José Seguro, afeta diretamente brasileiros, maior comunidade estrangeira no país e torna o processo mais longo e rigoroso.
A Corte Constitucional da Itália decidiu sobre as novas regras de cidadania por descendência, mas deixou dúvidas centrais sobre a limitação do direito adquirido no nascimento. Especialistas apontam contradições na decisão e afirmam que a disputa jurídica continua aberta, com novos julgamentos previstos para junho.
O reagrupamento familiar em Portugal para pais não é automático e exige comprovação de dependência financeira, segundo a legislação atual.
Pedidos de cidadania portuguesa enfrentam atrasos de anos devido à falta de funcionários no Instituto dos Registos e do Notariado e ao aumento expressivo de solicitações.
Mais de 600 pessoas tentaram entrar em Portugal com documentos falsos em 2025, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna. O número representa aumento em relação ao ano anterior e levanta alerta sobre controle nas fronteiras.
