Uma moção apresentada pela senadora italiana Francesca La Marca pretende flexibilizar novamente as regras da cidadania italiana por descendência. A proposta busca permitir que filhos e netos de cidadãos italianos possam obter o reconhecimento iure sanguinis, reduzindo os impactos da reforma aprovada em 2025.
Imigrantes em Portugal que não conseguem comparecer ao agendamento da AIMA devem comunicar a ausência o mais rápido possível para evitar problemas no processo. Faltas injustificadas podem levar ao cancelamento do atendimento ou até ao arquivamento do pedido. Especialistas recomendam guardar provas da tentativa de contacto e enviar documentos que comprovem eventuais impedimentos.
O presidente da AIMA afirmou que a agência pretende acelerar a regularização de imigrantes em Portugal, com uma média atual entre dois e três mil processos concluídos por dia. Pedro Portugal Gaspar reconheceu que a demora nos atendimentos representa uma “violência” contra os imigrantes, mas defendeu que as filas atuais “não se comparam” às do passado. O órgão promete ampliar pontos de atendimento e reforçar a capacidade de resposta em diferentes regiões do país.
A senadora italiana Francesca La Marca apresentou uma moção no Parlamento para tentar restaurar direitos ligados à cidadania italiana no exterior. A proposta busca permitir novamente a transmissão da cidadania para filhos e netos de italianos que recuperarem a cidadania dentro do prazo atualmente aberto pela legislação italiana, além de ampliar esse direito para cidadãos italianos naturalizados que vivem fora da Itália.
O Presidente da República devolveu ao Parlamento a lei que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais vários artigos do diploma. A proposta alterava o Código Penal e previa a retirada da nacionalidade em determinados casos criminais, mas agora terá de ser revista pela Assembleia da República.
O presidente António José Seguro promulgou as alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa, mas destacou preocupações com consenso e segurança jurídica.
A Sentença 63/2026 da Corte Constitucional italiana continua gerando debate jurídico. O jurista Rui Badaró afirma que a decisão que restringe a cidadania italiana por direito de sangue representa uma “denacionalização em massa” e rompe com mais de um século de tradição do ius sanguinis na Itália.
Celebrado em 5 de maio, o Dia Mundial da Língua Portuguesa reforça a importância global de um idioma falado por mais de 265 milhões de pessoas. Reconhecido pela UNESCO, o português se expande em diferentes continentes e ganha relevância como ferramenta de cooperação internacional, cultura e desenvolvimento, com projeções de crescimento nas próximas décadas.
O advogado Marco Mellone criticou a decisão da Corte Constitucional italiana sobre cidadania, classificando o julgamento como juridicamente errado e mal redigido. Segundo ele, houve inversão no processo jurídico, ao priorizar o debate constitucional antes da análise pela justiça ordinária. Mellone também questiona a aplicação do decreto em casos já consolidados e afirma que novas disputas judiciais devem continuar.
O presidente António José Seguro promulgou a nova Lei de Nacionalidade Portuguesa, apesar de criticar a falta de consenso político.
