Portugal passará a emitir automaticamente o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para imigrantes durante o atendimento na AIMA. A medida elimina a necessidade de deslocamento aos balcões da Segurança Social, reduz filas e agiliza o processo de regularização dos estrangeiros no país.
Imigrantes que aguardam o primeiro título de residência em Portugal continuam a relatar demora na emissão dos documentos. A AIMA afirma que processos de reagrupamento familiar podem levar até nove meses, enquanto outras modalidades seguem sem atrasos significativos.
O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026. A decisão considerou que a tentativa de agendamento no Prenot@mi antes de 27 de março de 2025 equivale à apresentação do pedido, impedindo que uma falha do sistema prejudicasse os requerentes.
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o regime de urgência para analisar um projeto da Lega que endurece as regras de naturalização e amplia as hipóteses de revogação da cidadania italiana. A proposta ainda será debatida no Parlamento e não altera, neste momento, as regras da cidadania por descendência (iure sanguinis).
Com regras mais restritivas para a cidadania italiana, consumidores passam a priorizar empresas estruturadas, com histórico, segurança financeira, CNPJ brasileiro e atuação jurídica especializada.
A Assembleia da República rejeitou a proposta que previa a perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados por determinados crimes graves. O tema dividiu Governo, Chega e partidos da oposição, após veto presidencial e decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, afirmou que a imigração é essencial para a economia e defendeu o plano de regularização de estrangeiros. Segundo ele, sem imigração a Espanha perderia 19% do PIB até 2050.
O Tribunal de Brescia reconheceu a cidadania italiana de uma família brasileira por linha materna em um processo protocolado após a entrada em vigor do Decreto Tajani. A decisão, já definitiva, aplicou as regras anteriores por considerar comprovadas as tentativas de reconhecimento administrativo antes de 27 de março de 2025. O caso destaca a importância das provas de tentativas junto ao consulado e reforça o debate sobre o princípio do legítimo afidamento na cidadania italiana.
A Espanha recebeu mais de 1,2 milhão de pedidos de regularização extraordinária de imigrantes, número muito acima das previsões iniciais. Caso a maioria seja aprovada, o país poderá realizar o maior processo de regularização migratória desde o retorno da democracia.
As mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa geraram dúvidas entre brasileiros que desejam reconhecer a cidadania. Neste artigo, você entende o que realmente mudou, quem foi afetado pelas novas regras e por que descendentes de portugueses não perderam automaticamente o direito à nacionalidade.
