Nos últimos meses, as notícias sobre mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa despertaram dúvidas entre milhares de brasileiros descendentes de portugueses. Afinal, ainda é possível obter a cidadania? As novas regras acabaram com esse direito?

A resposta, infelizmente, vai depender do seu caso. Embora Portugal tenha promovido alterações na Lei da Nacionalidade e endurecido parte de sua política migratória, isso não significa que todos os descendentes perderam automaticamente o direito à cidadania portuguesa.

Existem diferentes formas de reconhecimento ou aquisição da nacionalidade, e cada uma delas segue critérios próprios. Por isso, antes de concluir que seu direito foi afetado, é importante entender em qual situação você se enquadra.

O que mudou ou está em discussão em Portugal?

Assim como diversos países da Europa, Portugal tem revisto e ajustado suas políticas migratórias e a Lei da Nacionalidade. O objetivo dessas atualizações é aumentar o controle nas fronteiras, organizar o fluxo de entrada e redefinir os requisitos para a concessão de vistos e do passaporte europeu. 

O país realmente ficou com medo do crescimento populacional vindo de imigrantes, o que gerou um alerta no INE (Instituto Nacional de Estatística). As restrições foram além dos processos de cidadania, chegando até nos vistos de estudantes internacionais, incluindo brasileiros.

Agora, por exemplo, quem pretende estudar em Portugal precisa obter o visto de residência antes da viagem, além de cumprir novos requisitos relacionados à comprovação financeira, seguro de saúde e frequência acadêmica para manter a autorização de residência.

Quem pode ser afetado pelas mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa? 

Já foi dito, mas é importante ressaltar: as alterações na legislação portuguesa não atingem todos os pedidos de nacionalidade da mesma forma. Tudo vai depender do tipo de pedido (qual via você deseja), grau de parentesco, documentação e vínculo exigido.

Entre os principais grupos afetados pelas novas regras, estão:

1. Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros: o prazo mínimo de residência legal para solicitar a nacionalidade por residência passou de cinco para sete anos. E um adendo: aquele benefício de contar o tempo desde o momento em que você pediu o visto, acabou. A contagem desses 7 anos só começa a valer a partir da emissão efetiva do seu título de residência. Pense o seguinte: você chegou em Portugal, deu entrada no seu processo e ficou 1 ano e meio esperando o seu cartão de residência chegar. Pela regra antiga, esse 1 ano e meio já contava para a sua cidadania. Agora, o cronômetro dos 7 anos zera e começa a rodar no dia em que o cartão físico é emitido.
2. Cidadãos de países que não integram a CPLP nem a União Europeia: o tempo mínimo de residência legal exigido para a naturalização aumentou de cinco para dez anos.
3. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: Agora, para que a criança tenha direito à cidadania por nascimento, é necessário que um dos pais tenha residido legalmente em Portugal por, pelo menos, cinco anos.
4. Netos de português: precisam comprovar de forma mais rígida os “laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa”. Antes, para nós brasileiros, o simples fato de falarmos português já servia como prova. Agora, você precisa comprovar conhecimento suficiente não só da língua, mas da cultura portuguesa, da história e dos símbolos nacionais. Esses testes ainda não foram definidos, mas o recado do governo é claro: não basta ter o sangue, tem que provar que conhece e respeita a cultura do país.
5. Bisnetos de português: o governo português passou a conceder a nacionalidade portuguesa até a 3ª geração, ou seja, bisnetos! Contudo, existe uma pegadinha: você precisa morar no país por, no mínimo, 5 anos, e não poderá passar a sua cidadania para seus filhos caso sejam maiores de idade. 

E os descendentes de portugueses?

No caso dos descendentes de portugueses, a situação é diferente.

As mudanças não significam a perda automática do direito à cidadania por ascendência. No entanto, em um cenário de revisão da legislação e de interpretações mais rigorosas por parte das autoridades portuguesas, quem ainda não iniciou o processo pode ficar mais exposto a futuras alterações ou a novos critérios que venham a ser estabelecidos.

Por que agir agora faz diferença? 

Mesmo quando o direito existe hoje, isso não significa que as regras permanecerão exatamente iguais no futuro.

Portugal vem promovendo revisões na legislação relacionada à nacionalidade e à imigração, acompanhando uma tendência de toda União Europeia. Mas agir com antecedência costuma oferecer mais previsibilidade do que deixar a decisão para um momento em que novas exigências já estejam em vigor.

Quanto antes o caso é analisado e, quando possível, iniciado com base na legislação vigente, menores tendem a ser as incertezas diante de futuras mudanças.

O exemplo e o alerta da cidadania italiana

O caso da cidadania italiana é um ótimo exemplo de como essas mudanças podem impactar quem adia uma decisão. 

Muitas pessoas acompanharam as discussões acreditando que ainda haveria tempo para decidir mais tarde. Quando as novas regras passaram a valer, como o Decreto 36/2025 e a Lei 72/2025, diversos interessados encontraram um cenário diferente daquele existente quando iniciaram seus planejamentos.

Ao mesmo tempo, processos já em andamento foram tratados de acordo com as regras de transição previstas pela própria legislação, demonstrando que o momento em que cada pessoa age pode fazer diferença. Isso não significa que todos os processos anteriores tenham sido preservados, mas evidencia que mudanças legislativas podem produzir impactos concretos para quem opta por esperar.

Mesmo que Portugal tenha uma legislação própria, diferente da italiana, o exemplo serve como um alerta: quando um país inicia um processo de revisão das regras de nacionalidade, esperar indefinidamente para “ver o que acontece” pode significar enfrentar um cenário ainda mais restritivo no futuro.

Por isso indicamos que você comece o seu processo o mais breve possível. 

O próximo passo para a sua segurança 

Ter ascendência portuguesa é um privilégio e uma excelente oportunidade para o seu futuro e o da sua família. No entanto, não deixe que o excesso de burocracia ou as novas restrições para imigrantes impeçam o seu sonho.  

Uma análise especializada permite identificar se você possui direito à cidadania portuguesa, qual modalidade se aplica ao seu perfil e quais são os próximos passos para buscar o reconhecimento da nacionalidade com mais segurança.

Se você é descendente de portugueses e deseja entender como as mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa podem afetar o seu caso, este é o momento ideal para buscar orientação e tomar decisões com base na legislação vigente.

O direito pode existir hoje, mas a segurança começa quando ele é reconhecido!