A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (8) o pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei apresentado pelo partido Lega que propõe mudanças nas regras para aquisição e revogação da cidadania italiana.
A aprovação do procedimento acelerado ocorreu por 148 votos favoráveis, 99 contrários e duas abstenções, reduzindo o prazo de análise da proposta nas comissões parlamentares. Com a decisão, a Comissão de Assuntos Constitucionais terá 30 dias e não os 60 normalmente previstos para concluir a apreciação do texto antes que ele seja encaminhado ao plenário.
Caso seja aprovado nas próximas etapas da tramitação legislativa, o projeto poderá alterar significativamente as regras aplicadas a determinados processos de naturalização e ampliar as hipóteses de perda da cidadania italiana.
O que muda na naturalização
Um dos principais pontos da proposta trata dos estrangeiros nascidos na Itália que residiram legalmente no país até completarem 18 anos.
Pelas regras atuais, essas pessoas podem solicitar a cidadania italiana por meio de uma declaração de vontade apresentada até um ano após atingirem a maioridade.
O projeto da Lega prevê que condenações por determinados crimes considerados graves passem a impedir temporariamente esse processo.
Segundo o texto, condenações por crimes graves contra a pessoa, contra o patrimônio e por tráfico de drogas fariam com que a naturalização fosse suspensa até a conclusão do processo de reabilitação previsto na legislação italiana.
Além disso, quando houver um processo criminal em andamento no momento do pedido, a cidadania não será negada automaticamente, mas ficará suspensa até a conclusão da ação judicial.
Projeto amplia hipóteses de revogação da cidadania
Outra mudança importante diz respeito aos casos em que a cidadania italiana já concedida poderá ser revogada.
Hoje, a legislação prevê essa possibilidade principalmente em situações relacionadas a terrorismo e crimes de subversão contra o Estado.
A proposta da Lega amplia esse rol e inclui outros crimes, entre eles homicídio, mutilação genital feminina, tráfico de pessoas, violência sexual contra menores e estupro coletivo.
Se aprovada, a nova legislação aumentará o número de situações em que o Estado italiano poderá retirar a cidadania concedida por naturalização.
Declarações da Lega
Ao apresentar o projeto, o líder da Lega na Câmara dos Deputados, Riccardo Molinari, afirmou que a legislação atual não prevê impedimentos suficientes em alguns casos.
“Hoje, no caso dos menores, não existem causas impeditivas”, declarou o parlamentar ao defender as alterações propostas.
O líder nacional do partido, Matteo Salvini, também comentou a aprovação da urgência nas redes sociais.
“Outros falam, a Lega faz.”
Projeto ainda não foi aprovado
Apesar da aprovação do regime de urgência, o projeto ainda está longe de entrar em vigor.
A medida aprovada nesta quarta-feira acelera apenas a tramitação da proposta no Parlamento italiano. O texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, poderá receber emendas e, posteriormente, precisará ser votado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para as demais etapas previstas no processo legislativo italiano antes de eventualmente se tornar lei.
Mudanças não atingem a cidadania por descendência
O projeto também não altera as regras relacionadas ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis).
Esse tipo de reconhecimento continua sendo disciplinado por legislação própria e pelas alterações recentes promovidas pelo chamado Decreto Tajani, que modificou aspectos específicos dos pedidos de cidadania por vínculo familiar.
Assim, a proposta em discussão concentra-se nas regras de naturalização e nas hipóteses de revogação da cidadania já concedida, sem modificar, neste momento, os critérios aplicáveis aos processos de reconhecimento por descendência.
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