A Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) deu mais um passo na tentativa de reduzir a burocracia enfrentada pelos estudantes internacionais em Portugal. A instituição assinou um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) para agilizar o processamento das autorizações de residência, por meio de um projeto-piloto que promete diminuir significativamente os prazos de atendimento.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Público, a iniciativa estabelece um prazo máximo de 30 dias para a emissão dos documentos abrangidos pelo acordo. Atualmente, muitos estudantes enfrentam longos períodos de espera para regularizar sua situação migratória, com processos que, em alguns casos, chegam a levar vários anos.
Projeto começa pela Faculdade de Direito
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi escolhida para iniciar a fase experimental do programa por reunir uma expressiva comunidade acadêmica internacional.
Atualmente, cerca de 25% dos estudantes da instituição são estrangeiros, o que torna a faculdade um ambiente estratégico para testar um novo modelo de atendimento voltado à imigração estudantil.
De acordo com o Público, o presidente do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiros (NELB) e integrante do grupo de trabalho do projeto, André Brito, explicou que, nesta primeira etapa, a iniciativa será direcionada apenas aos estudantes que solicitam a primeira renovação da autorização de residência.
A expectativa é que, após a avaliação dos resultados, o modelo seja gradualmente ampliado para contemplar outros ciclos de estudos e diferentes perfis de estudantes internacionais.
Objetivo é regularizar estudantes antes do novo ano letivo
Um dos principais objetivos da parceria é garantir que todos os alunos contemplados pelo projeto tenham sua situação migratória regularizada antes do início do próximo ano letivo, previsto para setembro.
Caso os resultados sejam considerados positivos, a expectativa é expandir o programa para outras unidades da Universidade de Lisboa e, futuramente, para mais instituições de ensino superior do país.
A iniciativa faz parte de uma estratégia da AIMA para descentralizar os serviços e aproximar o atendimento dos locais onde há maior concentração de estudantes estrangeiros.
Modelo poderá chegar a outras universidades
Além da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um acordo semelhante já está em desenvolvimento com a Universidade NOVA de Lisboa.
A descentralização dos serviços também já ocorre em outras regiões do país.
Na Universidade de Coimbra, por exemplo, a AIMA mantém um posto de atendimento instalado dentro da própria instituição de ensino.
Segundo o jornal Público, a presidente da Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros (APEB) em Coimbra, Letícia Daniel Coelho, afirmou que o sistema tem apresentado resultados positivos. Os agendamentos são realizados por meio da plataforma acadêmica Inforestudante, permitindo que os estudantes resolvam diferentes procedimentos migratórios em um único local, desde a renovação da autorização de residência até pedidos de residência permanente.
Universidades cobram mais agilidade nos processos
A demora na emissão de documentos para estudantes internacionais tem sido alvo de críticas por parte das instituições de ensino superior portuguesas.
O vice-diretor da NOVA Medical School, Pedro Carreiro Martins, destacou, segundo o Público, a necessidade de tornar os procedimentos administrativos mais rápidos e eficientes.
Ele lembra que os atrasos na emissão de vistos e autorizações de residência frequentemente ultrapassam o início do período letivo, dificultando o ingresso dos estudantes nas universidades e gerando impactos acadêmicos e administrativos.
Número de estudantes internacionais continua crescendo
A criação de mecanismos para acelerar os processos migratórios acompanha o crescimento constante da presença de estudantes estrangeiros em Portugal.
Dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) mostram que a internacionalização do ensino superior português avançou significativamente na última década.
Entre os anos letivos de 2015/2016 e 2024/2025, a participação de estudantes internacionais aumentou em praticamente todos os níveis de ensino.
Nos cursos de licenciatura, a proporção passou de 8,8% para 13,5%. Nos programas de mestrado, o percentual cresceu de 18% para 26,2%, enquanto nos cursos de mestrado integrado o índice subiu de 5,5% para 18,4%.
Os números reforçam a importância de modernizar os serviços públicos ligados à imigração, especialmente diante do papel cada vez mais relevante que os estudantes internacionais desempenham no sistema universitário português.
Medida busca reduzir burocracia e fortalecer a internacionalização
Com a nova parceria, a AIMA pretende tornar o processo de regularização migratória mais rápido, eficiente e integrado ao ambiente universitário.
Além de reduzir a burocracia enfrentada pelos estudantes, a iniciativa busca fortalecer a atratividade de Portugal como destino para o ensino superior, oferecendo maior segurança jurídica e previsibilidade para quem escolhe o país para estudar.
Se o projeto-piloto alcançar os resultados esperados, o modelo poderá servir de referência para outras universidades portuguesas, ampliando o acesso aos serviços da AIMA e reduzindo significativamente o tempo de espera para milhares de estudantes internacionais.
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