A Corte Constitucional da Itália julga em junho uma norma que impede ações judiciais sem pagamento prévio de taxa. Embora o caso trate de uma cobrança de €43, especialistas avaliam que a decisão pode abrir caminho para contestar a taxa de €600 aplicada nos processos de cidadania italiana pela via judicial.
Um projeto de iniciativa popular apresentado por grupos ultraconservadores italianos, incluindo o CasaPound, propõe revogar o Decreto Tajani e restaurar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência sem limite de gerações. A proposta já ultrapassou 125 mil assinaturas e reacendeu o debate sobre crise demográfica, imigração e o futuro do iure sanguinis na Itália.
A publicação de um artigo assinado por Cesare Trapuzzano, conselheiro da Corte de Cassação italiana, reacendeu o debate jurídico sobre cidadania italiana às vésperas da decisão das Seções Unidas sobre o Decreto Tajani. Especialistas afirmam que o texto apenas reforça a tese da “preclusão originária” adotada pela Corte Constitucional, segundo a qual determinados descendentes nascidos no exterior jamais teriam adquirido a cidadania italiana. Advogados contestam o entendimento e defendem que a cidadania é transmitida automaticamente no nascimento pelo princípio do iure sanguinis.
Nova regra permite concessão da nacionalidade para bisnetos após cinco anos de residência em Portugal, mas especialistas alertam: sem o reconhecimento via jus sanguinis, o direito à cidadania portuguesa deixa de ser uma herança familiar permanente.
A Itália inaugurou a nova sede do Consulado-Geral em Porto Alegre, reforçando sua presença diplomática no sul do Brasil. O novo espaço foi projetado para modernizar serviços como passaportes, cidadania italiana e registros civis, atendendo uma das maiores comunidades de descendentes italianos do mundo.
A declaração do ministro italiano Antonio Tajani de que “não se pode retirar a cidadania de um italiano” provocou reação do ex-deputado Luis Roberto Lorenzato. O ex-parlamentar acusou o governo de incoerência ao defender a irrevogabilidade da cidadania em casos criminais enquanto restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência no exterior. O debate reacende discussões sobre o Decreto Tajani e a retroatividade da Lei nº 74/2025, atualmente questionada na Justiça italiana.
As eleições municipais realizadas neste domingo e segunda-feira na Itália devem impactar temporariamente os serviços de registro civil em centenas de cidades. Como os mesmos setores responsáveis pelo AIRE, transcrições e emissão de documentos também organizam o processo eleitoral, brasileiros que aguardam respostas de comuni italianos podem enfrentar prazos maiores nas próximas semanas. A situação ocorre ao mesmo tempo em que os municípios lidam com a substituição definitiva da identidade italiana em papel pela versão eletrônica.
Uma força-tarefa criada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já emitiu mais de 7 mil sentenças e 12 mil despachos relacionados a processos contra a AIMA em pouco mais de um mês. A medida busca reduzir o elevado volume de ações judiciais envolvendo atrasos na imigração, enquanto mais de 133 mil processos continuam em tramitação nos tribunais portugueses.
A Nova Lei da Nacionalidade entrou oficialmente em vigor em Portugal nesta terça-feira, 19 de maio, trazendo mudanças importantes para imigrantes. Entre as alterações, filhos de estrangeiros nascidos no país só terão direito automático à cidadania portuguesa se um dos pais possuir residência regular há pelo menos cinco anos. A legislação também aumenta o prazo para pedidos de nacionalidade de cidadãos da CPLP, que passa de cinco para sete anos contados a partir do título de residência.
A Suprema Corte di Cassazione decidiu que descendentes de italianos impedidos de protocolar pedidos de cidadania por falhas nos consulados podem recorrer diretamente à Justiça italiana. A sentença reconhece que sistemas congestionados, ausência de vagas e dificuldades no Prenot@Mi não podem impedir o exercício de um direito. Apesar disso, a decisão não questiona a validade da Lei 74/2025, que continua plenamente em vigor e mantém as novas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
