O Parlamento de Portugal vai voltar a analisar, no dia 3 de julho, a proposta que prevê a perda da nacionalidade portuguesa em determinados casos. A medida havia sido aprovada pelos deputados no fim de 2025, mas acabou sendo considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

O projeto pretendia alterar o Código Penal para permitir que a perda da nacionalidade fosse aplicada como uma punição adicional em alguns crimes. Na época, o texto recebeu apoio do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, alcançando a maioria qualificada necessária para sua aprovação.

No entanto, em maio deste ano, o Tribunal Constitucional voltou a avaliar a proposta e concluiu, pela segunda vez, que ela viola princípios fundamentais previstos na Constituição portuguesa, como a igualdade entre os cidadãos e a proporcionalidade das penas.

Após a decisão, o Chega decidiu levar novamente o tema para discussão no Parlamento. O partido defende que os deputados confirmem a proposta mesmo depois da posição do Tribunal Constitucional.

Segundo o presidente do Chega, André Ventura, a medida busca reforçar a ideia de que quem obtém a nacionalidade portuguesa também deve cumprir determinadas regras e deveres perante o país.

“não é nem nenhuma afronta, nem nenhum desrespeito” ao Tribunal Constitucional, “mas a assunção do princípio político de que quem vem para Portugal deve cumprir regras”.

Ventura acrescentou ainda:

“E Portugal deve assegurar que, se violar estas regras, viola o pacto que o levou a estar cá e deve perder a nacionalidade”.

PSD e Iniciativa Liberal não apoiam nova confirmação da proposta

Apesar de terem votado a favor do projeto quando ele foi aprovado inicialmente, PSD e Iniciativa Liberal já indicaram que não pretendem apoiar uma nova confirmação do texto após a decisão do Tribunal Constitucional.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o partido não deseja criar um conflito entre as instituições do Estado por causa deste tema.

Já a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, declarou que os deputados liberais não irão contrariar a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional.

Além deste assunto, a sessão parlamentar de 3 de julho também deverá discutir mudanças relacionadas ao regime do IVA aplicado a obras em áreas de reabilitação urbana. O objetivo é esclarecer regras que atualmente geram divergências entre a Autoridade Tributária, municípios e outras entidades, incluindo instituições de solidariedade social.

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