O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026. A Justiça entendeu que a tentativa frustrada de agendar atendimento pelo Prenot@mi antes de 27 de março de 2025 equivale à apresentação do pedido, já que a falha ocorreu no sistema da própria administração italiana.
Advogados relatam atrasos na emissão do trânsito em julgado em processos de cidadania italiana nos principais tribunais do país. A demora está ligada à falta de servidores, às metas do plano de recuperação financiado pela União Europeia e a novas exigências administrativas.
O Conselho Provincial de Trento aprovou por unanimidade uma proposta que pede ao Parlamento e ao Governo da Itália uma nova lei para permitir o reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes de emigrantes trentinos que deixaram a região antes de 1918. Embora a medida não altere a legislação atual, ela aumenta a pressão política sobre Roma para reabrir o debate após a reforma da cidadania de 2025.
Portugal passará a emitir automaticamente o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para imigrantes durante o atendimento na AIMA. A medida elimina a necessidade de deslocamento aos balcões da Segurança Social, reduz filas e agiliza o processo de regularização dos estrangeiros no país.
Imigrantes que aguardam o primeiro título de residência em Portugal continuam a relatar demora na emissão dos documentos. A AIMA afirma que processos de reagrupamento familiar podem levar até nove meses, enquanto outras modalidades seguem sem atrasos significativos.
O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026. A decisão considerou que a tentativa de agendamento no Prenot@mi antes de 27 de março de 2025 equivale à apresentação do pedido, impedindo que uma falha do sistema prejudicasse os requerentes.
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o regime de urgência para analisar um projeto da Lega que endurece as regras de naturalização e amplia as hipóteses de revogação da cidadania italiana. A proposta ainda será debatida no Parlamento e não altera, neste momento, as regras da cidadania por descendência (iure sanguinis).
Com regras mais restritivas para a cidadania italiana, consumidores passam a priorizar empresas estruturadas, com histórico, segurança financeira, CNPJ brasileiro e atuação jurídica especializada.
A Assembleia da República rejeitou a proposta que previa a perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados por determinados crimes graves. O tema dividiu Governo, Chega e partidos da oposição, após veto presidencial e decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, afirmou que a imigração é essencial para a economia e defendeu o plano de regularização de estrangeiros. Segundo ele, sem imigração a Espanha perderia 19% do PIB até 2050.
