Tribunal de Brescia reconhece cidadania italiana por linha materna após Decreto Tajani

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O Tribunal de Brescia reconheceu a cidadania italiana de uma família brasileira por linha materna em um processo protocolado após a entrada em vigor do Decreto Tajani. A decisão, já definitiva, aplicou as regras anteriores por considerar comprovadas as tentativas de reconhecimento administrativo antes de 27 de março de 2025. O caso destaca a importância das provas de tentativas junto ao consulado e reforça o debate sobre o princípio do legítimo afidamento na cidadania italiana.

Mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa: descendentes ainda têm direito? Entenda o que realmente mudou

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As mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa geraram dúvidas entre brasileiros que desejam reconhecer a cidadania. Neste artigo, você entende o que realmente mudou, quem foi afetado pelas novas regras e por que descendentes de portugueses não perderam automaticamente o direito à nacionalidade.

Advogado vê chance de vitória da diáspora na cidadania italiana e cita pressão da União Europeia

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O advogado italiano Marco Mellone, que atua nos principais processos sobre cidadania italiana atualmente em análise nas cortes superiores da Itália, afirmou que continua otimista quanto ao reconhecimento dos direitos dos descendentes já nascidos. Em entrevista, o jurista relacionou a rapidez dos julgamentos a compromissos assumidos pelo governo italiano com a União Europeia para reduzir o número de processos pendentes nos tribunais até junho de 2026. Apesar da recente derrota na Corte Constitucional, Mellone acredita que as Seções Unidas da Corte de Cassação ainda podem reverter pontos centrais da discussão.