Jurista afirma que preparação prévia pode sustentar direito à cidadania italiana após decreto

Apesar de a Corte Constitucional italiana ter validado as restrições impostas pelo Decreto-Lei 36/2025 à cidadania italiana por descendência, um novo entendimento jurídico pode abrir caminho para recursos. Segundo o constitucionalista Antonello Ciervo, descendentes que começaram a reunir documentos antes de 27 de março de 2025, mas não conseguiram protocolar o pedido devido às filas e limitações dos consulados, podem ter fundamentos legais para reivindicar o reconhecimento da cidadania. A tese sustenta que a preparação efetiva do processo também deve ser considerada uma forma de ativação do direito.

Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa pode tornar filhos de portugueses estrangeiros

As recentes alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa podem provocar mudanças significativas para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Embora o direito à nacionalidade originária permaneça previsto na legislação, especialistas alertam que o reforço do caráter constitutivo do registro poderá fazer com que descendentes de portugueses sejam tratados como estrangeiros até à conclusão formal do processo.
A mudança levanta dúvidas sobre os impactos práticos para milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da cidadania portuguesa.

Grupo ultraconservador propõe revogar Decreto Tajani e restaurar cidadania italiana sem limite de gerações

Um projeto de iniciativa popular apresentado por grupos ultraconservadores italianos, incluindo o CasaPound, propõe revogar o Decreto Tajani e restaurar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência sem limite de gerações. A proposta já ultrapassou 125 mil assinaturas e reacendeu o debate sobre crise demográfica, imigração e o futuro do iure sanguinis na Itália.

Conselheiro da Corte italiana publica análise sobre cidadania às vésperas de decisão histórica

A publicação de um artigo assinado por Cesare Trapuzzano, conselheiro da Corte de Cassação italiana, reacendeu o debate jurídico sobre cidadania italiana às vésperas da decisão das Seções Unidas sobre o Decreto Tajani. Especialistas afirmam que o texto apenas reforça a tese da “preclusão originária” adotada pela Corte Constitucional, segundo a qual determinados descendentes nascidos no exterior jamais teriam adquirido a cidadania italiana. Advogados contestam o entendimento e defendem que a cidadania é transmitida automaticamente no nascimento pelo princípio do iure sanguinis.

Lorenzato chama Tajani de hipócrita após fala sobre cidadania italiana

A declaração do ministro italiano Antonio Tajani de que “não se pode retirar a cidadania de um italiano” provocou reação do ex-deputado Luis Roberto Lorenzato. O ex-parlamentar acusou o governo de incoerência ao defender a irrevogabilidade da cidadania em casos criminais enquanto restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência no exterior. O debate reacende discussões sobre o Decreto Tajani e a retroatividade da Lei nº 74/2025, atualmente questionada na Justiça italiana.

Eleições municipais na Itália podem atrasar AIRE e processos de cidadania

As eleições municipais realizadas neste domingo e segunda-feira na Itália devem impactar temporariamente os serviços de registro civil em centenas de cidades. Como os mesmos setores responsáveis pelo AIRE, transcrições e emissão de documentos também organizam o processo eleitoral, brasileiros que aguardam respostas de comuni italianos podem enfrentar prazos maiores nas próximas semanas. A situação ocorre ao mesmo tempo em que os municípios lidam com a substituição definitiva da identidade italiana em papel pela versão eletrônica.

AIMA enfrenta pressão após tribunal emitir mais de 7 mil sentenças em pouco mais de um mês

Uma força-tarefa criada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já emitiu mais de 7 mil sentenças e 12 mil despachos relacionados a processos contra a AIMA em pouco mais de um mês. A medida busca reduzir o elevado volume de ações judiciais envolvendo atrasos na imigração, enquanto mais de 133 mil processos continuam em tramitação nos tribunais portugueses.