A Espanha está prestes a concluir um dos maiores processos de regularização extraordinária de imigrantes de sua história. Segundo informações divulgadas por fontes do governo espanhol ao jornal El País, mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram adesão ao programa antes do encerramento do prazo de inscrições.
O número quase dobra as estimativas iniciais, que apontavam para entre 500 mil e 700 mil pedidos, e ainda deverá passar por uma etapa de verificação para confirmar se os requerentes cumprem todos os requisitos estabelecidos pela legislação.
Caso a maior parte das solicitações seja aprovada, esta poderá se tornar a maior regularização extraordinária realizada na Espanha desde o retorno da democracia, em 1978.
Quem pode participar da regularização
A medida foi criada pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações com o objetivo de regularizar a situação de imigrantes que já viviam e trabalhavam em território espanhol antes de 2026, mas permaneciam em situação irregular.
Para participar do processo, é necessário comprovar residência contínua na Espanha por, pelo menos, cinco meses antes da entrada em vigor da medida.
Como muitos imigrantes não conseguiam firmar contratos formais de trabalho devido à própria condição migratória, também ficavam impedidos de contribuir para a Segurança Social, situação que o novo programa busca corrigir.
Entre os documentos aceitos para comprovar a permanência no país estão certificados de residência emitidos pelos municípios, contratos de aluguel, contas de serviços públicos, registros médicos, comprovantes de envio de dinheiro ao exterior e passagens aéreas que demonstrem a permanência na Espanha durante o período exigido.
Além disso, os candidatos não podem possuir antecedentes criminais.
Processo será analisado em até três meses
De acordo com o decreto-lei que regulamenta a iniciativa, as autoridades terão até 15 dias para informar se o pedido foi admitido para análise.
Após essa etapa, o imigrante passa a ter autorização para ingressar legalmente no mercado de trabalho enquanto aguarda a decisão definitiva.
O governo espanhol terá prazo máximo de três meses para concluir a análise de cada solicitação.
Caso esse período termine sem resposta oficial, o pedido será considerado indeferido por meio do chamado silêncio administrativo.
A expectativa é que, dentro de poucas semanas, o governo já tenha um panorama bastante preciso do número de solicitações efetivamente aceitas para análise. Os primeiros dados provisórios deverão ser apresentados pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Espanha pode registrar a maior regularização da história recente
Desde a redemocratização, a Espanha realizou seis processos extraordinários de regularização migratória, durante governos de diferentes orientações políticas.
Até hoje, o maior deles ocorreu durante o governo de José Luis Rodríguez Zapatero, quando 576.506 imigrantes tiveram sua situação regularizada.
Se a maior parte dos mais de 1,2 milhão de pedidos atuais for aprovada, esse recorde será amplamente superado.
Regularização não garante cidadania espanhola
A aprovação no programa concede inicialmente uma autorização provisória de residência válida por um ano.
Durante esse período, eventuais processos de expulsão ou deportação ficam suspensos, permitindo que o beneficiário viva e trabalhe legalmente na Espanha.
Ao final desse prazo, será necessário solicitar uma autorização ordinária de residência para permanecer no país.
O governo espanhol reforça, porém, que a regularização migratória não equivale à concessão da nacionalidade espanhola.
A obtenção da cidadania segue um procedimento separado e depende do cumprimento de outros requisitos previstos na legislação, como tempo de residência legal, integração e demais condições estabelecidas pelas autoridades.
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