Prazo para cidadania italiana para menores é prorrogado até 2029
O Parlamento italiano aprovou a Lei 26/2026, que amplia até 31 de maio de 2029 o prazo para a declaração de vontade para cidadania italiana de menores.
Lei da Nacionalidade portuguesa fica em suspenso: milhares aguardam decisões sobre cidadania
A reforma da Lei da Nacionalidade em Portugal está suspensa. Pedidos de cidadania seguem pelas regras atuais enquanto o Tribunal Constitucional analisa as mudanças e o Parlamento ajusta a lei.
Novo portal Prenot@mi enfrenta instabilidade após migração para servidor em nuvem
O Ministério das Relações Exteriores da Itália realizou a migração do portal Prenot@mi para um novo servidor em nuvem, com o objetivo de modernizar a infraestrutura do sistema. No entanto, após a atualização, usuários passaram a enfrentar dificuldades no login, apontado como principal gargalo da plataforma. A instabilidade afeta diretamente quem busca agendamentos consulares, como pedidos de cidadania e emissão de passaporte.
Caso sobre cidadania mobiliza 26 advogados em julgamento na Corte Constitucional
Um julgamento marcado para março de 2026 na Corte Constitucional da Itália pode alterar os rumos da cidadania italiana por descendência. O processo questiona a validade das mudanças introduzidas pelo chamado Decreto Tajani, que estabeleceu novas limitações para pedidos de reconhecimento. Com 26 advogados habilitados no caso, a decisão tem potencial para afetar milhares de descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania italiana, tanto na Itália quanto no exterior.
Conservatória do Porto recebe até 600 e-mails por dia sobre processos de nacionalidade portuguesa
A conservatória do Porto enfrenta alta demanda por informações sobre processos de nacionalidade portuguesa, com até 600 e-mails recebidos diariamente. O volume de consultas reflete o aumento dos pedidos e possíveis mudanças na legislação, que podem alterar os prazos e critérios para obtenção da cidadania.
Tribunal de Palermo reconhece cidadania italiana mesmo sob o Decreto-Lei 36/2025 e aplica exceção da nova lei
O Tribunale di Palermo reconheceu a cidadania italiana a descendentes residentes na Argentina mesmo sob a vigência do Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, que restringiu o reconhecimento por descendência. A decisão aplicou uma das exceções previstas na nova norma, considerando comprovada a tentativa prévia de requerimento administrativo. O caso está entre as primeiras decisões de mérito sobre o novo regime e pode influenciar milhares de processos em curso, enquanto a Corte Costituzionale e a Corte Suprema di Cassazione analisam a constitucionalidade e o alcance da reforma.
Fabio Porta explica ausência em votação da cidadania para menores e critica decreto Milleproroghe
O deputado Fabio Porta (PD) esclareceu os bastidores da votação que prorrogou até 2029 o prazo da cidadania italiana para menores. Segundo ele, o voto contrário foi direcionado ao governo, já que o Decreto Milleproroghe foi submetido a questão de confiança, impedindo votação separada da emenda apresentada por sua bancada. Porta também justificou sua ausência na sessão por missão oficial na Argentina.
Cidadania italiana para menores: apenas 2 deputados do exterior apoiam ampliação do prazo
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a prorrogação do prazo para que pais registrem a cidadania italiana de filhos menores nascidos no exterior, estendendo a data-limite até 2029. Apesar do impacto direto sobre comunidades italianas fora do país, apenas dois dos oito deputados eleitos pelo exterior apoiaram a medida. O texto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
“Apagão” no Prenot@mi entra no segundo dia e afeta agendamentos consulares italianos
O sistema Prenot@mi segue fora do ar nesta terça-feira, 24 de fevereiro, como parte de uma migração tecnológica promovida pelo Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale. A suspensão temporária impede novos agendamentos para serviços consulares italianos no exterior, como passaporte e cidadania. A previsão é que o portal volte a funcionar após a conclusão das atualizações técnicas.
Itália avança proposta que prorroga prazo de cidadania para menores até 2029
A Câmara aprovou em comissão a proposta que estende o prazo para solicitação de cidadania italiana para menores, agora previsto até maio de 2029. O texto ainda será votado em plenário e, se passar, seguirá ao Senado Italiano. A medida busca atender famílias que enfrentam atrasos em consulados e cartórios.