Uma juíza do Tribunal de Ancona negou cidadania italiana a descendentes brasileiros com base em um comunicado da Corte Constitucional da Itália, antes da publicação do acórdão completo. A decisão aplicou o Decreto-Lei 36/2025 e reforça o cenário de incerteza jurídica sobre as novas regras de cidadania no país.
A França e a Espanha avançam com políticas de regularização e integração de imigrantes, enquanto Portugal e Itália adotam medidas mais rígidas e enfrentam críticas por atrasos e insegurança jurídica. O contraste evidencia diferentes estratégias migratórias na Europa.
Dados da Eurostat mostram que a União Europeia concedeu quase 1,2 milhão de cidadanias em 2024, um aumento de 11,6% em relação a 2023. Alemanha, Espanha e Itália lideram o ranking, enquanto sírios, marroquinos e albaneses estão entre os principais beneficiados. O crescimento reflete o impacto de conflitos e das políticas migratórias no continente.
O governo da Giorgia Meloni decidiu reescrever o incentivo de 615 euros destinado a advogados que auxiliam migrantes em repatriação voluntária, após ressalvas do presidente Sergio Mattarella. A nova proposta deve ampliar o alcance do benefício e ajustar critérios para evitar questionamentos legais.
A Corte Constitucional da Itália aceitou o recurso apresentado pela Trentini nel Mondo contra a nova lei de cidadania (nº 74/2025). A entidade aponta desigualdade no tratamento de descendentes de trentinos e critica restrições que podem afetar processos em andamento. O julgamento está previsto para junho e pode impactar comunidades italianas no exterior.
França e Espanha facilitam regularização enquanto Itália e Portugal adotam medidas mais restritivas.
Projeto de lei propõe cidadania italiana para testemunhas estrangeiras contra máfias.
Com possível mudança na lei, quem pretende pedir nacionalidade portuguesa precisa reunir rapidamente os documentos exigidos pelo Instituto dos Registos e do Notariado para garantir o pedido dentro das regras atuais.
O Tribunal de Roma reconheceu o direito à cidadania italiana para menores mesmo após a Lei 74/2025, que restringiu a transmissão por descendência. A decisão beneficia uma família brasileira e reforça o entendimento de que processos iniciados antes da nova legislação devem ser preservados, limitando os efeitos do Decreto Tajani.
O governo brasileiro reconheceu divergências com Portugal após mudanças na lei de cidadania e imigração. O tema será tratado pelo presidente Lula durante visita a Lisboa, com foco no impacto sobre a comunidade brasileira. As novas regras ampliam o tempo de residência para naturalização e alteram critérios para filhos de imigrantes.
