As novas regras da nacionalidade portuguesa aumentaram o prazo para obtenção da cidadania e provocaram reação entre investidores do programa golden visa. Estrangeiros acusam o governo de quebrar a confiança jurídica ao alterar as condições após os investimentos já realizados.
O Tribunal de Veneza teria orientado magistrados a aceitarem processos de cidadania italiana após Decreto Tajani quando os requerentes comprovarem tentativa de agendamento consular anterior a 28 de março de 2025. A sinalização surge após decisão recente da Suprema Corte de Cassação reforçar que o direito à cidadania jure sanguinis é imprescritível e que filas consulares justificam o ingresso judicial.
A Suprema Corte da Itália decidiu que filas, atrasos e falhas nos consulados não extinguem o direito à cidadania italiana por descendência. A decisão reconhece que impedimentos criados pelas próprias autoridades consulares justificam o acesso direto à Justiça italiana e reafirma que a cidadania iure sanguinis é um direito permanente, existente desde o nascimento e que não prescreve.
Pais de bebês nascidos em Portugal já podem solicitar online a autorização de residência das crianças por meio do novo formulário da AIMA para reagrupamento familiar.
O Tribunal Civil de Trento reconheceu a cidadania italiana de quatro filhos de um refugiado naturalizado italiano, contrariando a interpretação do Ministério do Interior sobre a reforma da cidadania de 2025. A decisão cria um precedente importante para famílias em situação semelhante.
Uma moção apresentada pela senadora italiana Francesca La Marca pretende flexibilizar novamente as regras da cidadania italiana por descendência. A proposta busca permitir que filhos e netos de cidadãos italianos possam obter o reconhecimento iure sanguinis, reduzindo os impactos da reforma aprovada em 2025.
Imigrantes em Portugal que não conseguem comparecer ao agendamento da AIMA devem comunicar a ausência o mais rápido possível para evitar problemas no processo. Faltas injustificadas podem levar ao cancelamento do atendimento ou até ao arquivamento do pedido. Especialistas recomendam guardar provas da tentativa de contacto e enviar documentos que comprovem eventuais impedimentos.
O presidente da AIMA afirmou que a agência pretende acelerar a regularização de imigrantes em Portugal, com uma média atual entre dois e três mil processos concluídos por dia. Pedro Portugal Gaspar reconheceu que a demora nos atendimentos representa uma “violência” contra os imigrantes, mas defendeu que as filas atuais “não se comparam” às do passado. O órgão promete ampliar pontos de atendimento e reforçar a capacidade de resposta em diferentes regiões do país.
A senadora italiana Francesca La Marca apresentou uma moção no Parlamento para tentar restaurar direitos ligados à cidadania italiana no exterior. A proposta busca permitir novamente a transmissão da cidadania para filhos e netos de italianos que recuperarem a cidadania dentro do prazo atualmente aberto pela legislação italiana, além de ampliar esse direito para cidadãos italianos naturalizados que vivem fora da Itália.
O Presidente da República devolveu ao Parlamento a lei que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais vários artigos do diploma. A proposta alterava o Código Penal e previa a retirada da nacionalidade em determinados casos criminais, mas agora terá de ser revista pela Assembleia da República.
