A União Europeia publicou uma lista de países autorizados a exportar carne ao bloco sob novas regras sanitárias sobre uso de antibióticos na pecuária. O Brasil ficou fora da relação inicial por ainda não apresentar garantias consideradas suficientes pelas autoridades europeias. A medida ocorre em meio às discussões sobre o acordo comercial entre UE e Mercosul.
A União Europeia estuda criar regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A Comissão Europeia avalia restringir o acesso de menores às plataformas digitais e ampliar a regulamentação sobre mecanismos considerados viciantes em aplicativos como TikTok, Instagram, Facebook e X.
A União Europeia e o Reino Unido estão implementando novos sistemas digitais de controle migratório que mudam a entrada de turistas brasileiros no continente. Entre as novidades estão o EES, já em funcionamento na Zona Schengen, o futuro ETIAS, que exigirá autorização prévia para viagens à Europa, e o ETA britânico, obrigatório para entrada no Reino Unido.
O partido Fratelli d’Italia, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, enfrenta críticas após distribuir “diplomas de cidadania” a recém-naturalizados na região do Lácio. A ação ocorreu dias antes das eleições municipais em Santa Marinella e foi acusada por opositores de transformar a cidadania italiana em ferramenta eleitoral.
O Presidente da República devolveu ao Parlamento a lei que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais vários artigos do diploma. A proposta alterava o Código Penal e previa a retirada da nacionalidade em determinados casos criminais, mas agora terá de ser revista pela Assembleia da República.
Cada vez mais brasileiros estão abrindo empresas em Portugal para proteger negócios, lojas e afins. O processo pode ser feito online pelo INPI.
O presidente António José Seguro promulgou as alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa, mas destacou preocupações com consenso e segurança jurídica.
