O número de brasileiros empreendendo em Portugal continua a crescer — e junto com restaurantes, lojas, cafés, agências e pequenos negócios, surge também uma preocupação cada vez mais comum: como proteger legalmente uma empresa no país.
Para muitos imigrantes, investir em redes sociais, identidade visual e divulgação sem garantir proteção jurídica pode transformar um projeto promissor em um grande problema no futuro.
Por isso, entender como funciona o processo de abrir uma empresa em Portugal se tornou praticamente obrigatório para quem deseja empreender de forma segura.
Onde abrir uma empresa em Portugal
O registro de marcas em Portugal é realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
É o órgão responsável por garantir proteção legal para:
- Nomes comerciais
- Logotipos
- Símbolos visuais
- Sinais distintivos de empresas e profissionais
Na prática, o registro impede que terceiros utilizem o mesmo nome ou identidade visual sem autorização.
Antes de iniciar o pedido, porém, é necessário verificar se já existe uma marca semelhante registrada na mesma área de atuação.
A pesquisa pode ser feita gratuitamente nas bases de dados do próprio INPI.
Marca e logotipo não são a mesma coisa
Muitos empreendedores confundem os dois conceitos.
A marca protege:
- Nome do negócio
- Nome comercial
- Slogan ou sinal distintivo
Já o logotipo protege:
- Elementos gráficos
- Símbolos visuais
- Design da identidade da empresa
Por isso, muitos empresários optam por registrar ambos.
Como funciona o processo
O pedido pode ser feito:
- Online, pelo portal do INPI
- Presencialmente em Lisboa
- Em conservatórias
- Nos Centros de Formalidades de Empresas
O processo digital costuma ser mais rápido, barato e simples de acompanhar.
Quanto custa registrar marca em Portugal
Atualmente, o valor médio para registrar uma marca online gira em torno de €120 para uma classe de produtos ou serviços. Já os pedidos em papel podem ultrapassar €240.
O valor aumenta conforme o número de categorias escolhidas. O registro tem validade de 10 anos e a renovação ilimitada mediante pagamento.
Segundo o governo português, o processo leva em média cerca de quatro meses até a decisão final.
Brasileiros podem registrar marca em Portugal?
Sim! E não é necessário ter nacionalidade portuguesa para realizar o procedimento. Basta que você possua:
- NIF
- Documento de identificação válido
- Dados necessários para o processo
Embora muitos empreendedores recorram a advogados ou especialistas em propriedade intelectual, isso não é obrigatório.
Documentos normalmente exigidos
Entre os principais documentos necessários estão:
- Dados do titular da marca
- Representação gráfica da marca ou logotipo
- Descrição dos produtos ou serviços
- Autorizações específicas, quando aplicável
Nem toda marca pode ser aprovada
O INPI pode recusar marcas consideradas:
- Genéricas
- Enganosas
- Ofensivas
- Muito descritivas
Por exemplo:
Uma loja de calçados dificilmente conseguiria registrar apenas o termo “Sapatos” sem nenhum elemento distintivo adicional.
Proteção vale apenas em Portugal
Outro ponto importante para quem pretende expandir o negócio é que o registro português protege a marca apenas dentro do território nacional.
Empresas interessadas em atuar em outros países europeus podem solicitar:
- Marca da União Europeia através do EUIPO (Instituto da propriedade intelectual da União Européia)
- Registro internacional de marca
Cresce a preocupação entre brasileiros empreendedores
Com o aumento de pequenos negócios brasileiros em cidades como Lisboa, Porto, Braga e Setúbal, cresce também a busca por proteção jurídica da identidade comercial.
Especialistas alertam que descobrir que outra pessoa registrou o nome da empresa antes pode gerar:
- Perda de identidade da marca
- Custos com rebranding
- Problemas jurídicos
- Prejuízos financeiros
Por isso, o registro vem sendo visto como uma etapa cada vez mais estratégica para quem deseja consolidar um negócio em Portugal.
