O Tribunal Civil de Trento reconheceu a cidadania italiana de quatro filhos de um refugiado naturalizado italiano, contrariando a interpretação do Ministério do Interior sobre a reforma da cidadania de 2025. A decisão cria um precedente importante para famílias em situação semelhante.
A Corte de Justiça da União Europeia decidiu contra o governo italiano e considerou ilegal a exigência de dez anos de residência para refugiados acessarem o Reddito di Cittadinanza. A decisão reforça o princípio europeu de igualdade de tratamento para pessoas sob proteção internacional.
Uma moção apresentada pela senadora italiana Francesca La Marca pretende flexibilizar novamente as regras da cidadania italiana por descendência. A proposta busca permitir que filhos e netos de cidadãos italianos possam obter o reconhecimento iure sanguinis, reduzindo os impactos da reforma aprovada em 2025.
Imigrantes em Portugal que não conseguem comparecer ao agendamento da AIMA devem comunicar a ausência o mais rápido possível para evitar problemas no processo. Faltas injustificadas podem levar ao cancelamento do atendimento ou até ao arquivamento do pedido. Especialistas recomendam guardar provas da tentativa de contacto e enviar documentos que comprovem eventuais impedimentos.
O presidente da AIMA afirmou que a agência pretende acelerar a regularização de imigrantes em Portugal, com uma média atual entre dois e três mil processos concluídos por dia. Pedro Portugal Gaspar reconheceu que a demora nos atendimentos representa uma “violência” contra os imigrantes, mas defendeu que as filas atuais “não se comparam” às do passado. O órgão promete ampliar pontos de atendimento e reforçar a capacidade de resposta em diferentes regiões do país.
A senadora italiana Francesca La Marca apresentou uma moção no Parlamento para tentar restaurar direitos ligados à cidadania italiana no exterior. A proposta busca permitir novamente a transmissão da cidadania para filhos e netos de italianos que recuperarem a cidadania dentro do prazo atualmente aberto pela legislação italiana, além de ampliar esse direito para cidadãos italianos naturalizados que vivem fora da Itália.
