O Consulado-Geral da Itália em São Paulo deu início a um projeto piloto para a emissão da Carta d’Identità Eletrônica (CIE) no Brasil. A iniciativa busca modernizar os serviços consulares, reduzir filas e oferecer atendimento mais eficiente aos cidadãos italianos residentes na região.
Proposta de endurecimento das regras de cidadania em Portugal provoca disputa política e preocupa a comunidade brasileira no país.
O governo dos Estados Unidos estuda exigir que turistas informem suas redes sociais dos últimos cinco anos ao solicitar entrada no país sem visto.
Instabilidades no sistema do Consulado da Itália em São Paulo têm dificultado o mapeamento de filhos menores de cidadãos italianos, gerando preocupação entre as famílias.
A Corte di Cassazione consolidou o entendimento de que a residência efetiva no município italiano é requisito indispensável para o reconhecimento da cidadania. A decisão busca coibir práticas irregulares conhecidas como “residência fake” e reforça a necessidade de comprovação real de moradia na Itália.
Um tratado entre os Estados Unidos e países da União Europeia permite que cidadãos europeus solicitem o visto E2, que autoriza morar legalmente nos EUA por meio de investimento em um negócio. O visto permite levar a família, trabalhar na própria empresa e renovar indefinidamente, se tornando uma alternativa para brasileiros com cidadania europeia
O deputado Fabio Porta apresentou uma emenda ao decreto Milleproroghe para garantir a cidadania italiana para filhos no exterior até os 18 anos. A proposta elimina prazos rígidos e permite que menores solicitem o reconhecimento da cidadania a qualquer momento durante a menoridade, buscando corrigir entraves burocráticos e assegurar igualdade de direitos às famílias italianas fora do país.
A Assembleia da República vai debater se o tempo de espera pela autorização de residência em Portugal pode ser contabilizado para efeitos de pedido de cidadania portuguesa, após petições lideradas por brasileiras.
Jurista afirma que a cidadania italiana por descendência é um direito originário protegido pela Constituição e critica as recentes restrições legislativas. A Corte Constitucional da Itália julgará o tema em março, em uma decisão considerada decisiva para milhões de descendentes no exterior.
A Suprema Corte da Itália confirmou a condenação de um brasileiro a 4 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em um esquema de fraude no reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
O caso envolveu o uso de registros falsos de residência no município de Brusciano, na região de Nápoles, para viabilizar processos administrativos de cidadania iure sanguinis.
A decisão reforça que, embora o direito à cidadania por descendência exista, o uso de meios fraudulentos, como residências fictícias, configura crime e pode levar a penas severas.
O tribunal também anulou parcialmente a condenação de um cidadão italiano por associação criminosa, determinando novo julgamento apenas sobre esse ponto.
