O diplomata Pietro Tombaccini assumiu o Consulado-Geral da Itália em Belo Horizonte, substituindo Nicoletta Gomiero. A troca faz parte de uma renovação na rede consular italiana, que também teve novos cônsules em São Paulo, Rosário e Edimburgo, enquanto Porto Alegre aguarda a definição de um novo titular.
Um documento apresentado pelo governo italiano à Corte de Justiça da União Europeia no caso Micheletti, em 1992, voltou ao centro do debate sobre a Lei Tajani. Na ocasião, a Itália sustentou que a cidadania por ius sanguinis é adquirida no nascimento, possui caráter originário e permanece válida mesmo diante da dupla cidadania. O entendimento contrasta com a nova legislação, que considera que determinados descendentes nascidos no exterior nunca adquiriram a cidadania italiana. A discussão agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
A Corte de Cassação da Itália reafirmou que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento e possui natureza permanente. Embora não tenha julgado a Lei Tajani, a decisão fortalece os argumentos que serão analisados pela Corte de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade da reforma com o direito europeu.
A Corte de Cassação da Itália evitou julgar diretamente a Lei Tajani, mas reafirmou que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento e possui natureza permanente. O entendimento pode fortalecer os argumentos que serão analisados pela Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, sobre a compatibilidade da reforma com o direito europeu.
A Corte de Cassação da Itália encerrou a chamada “questão do menor” ao decidir que filhos nascidos com dupla cidadania desde o nascimento não perdem a nacionalidade italiana caso o pai ou a mãe se naturalizem em outro país. A decisão das Seções Unidas uniformiza a interpretação da antiga Lei 555/1912, afasta entendimento que levou à rejeição de inúmeros pedidos de reconhecimento da cidadania e esclarece que a controvérsia é distinta das restrições impostas pela Lei Tajani, cuja validade continua sendo discutida na Justiça.
A Corte Constitucional da Itália mudou sua postura sobre um dos pontos mais polêmicos da reforma da cidadania italiana. Depois de afirmar, no início deste ano, que não havia necessidade de consultar a Corte de Justiça da União Europeia (CGUE), por considerar que a jurisprudência europeia já era suficientemente clara, o tribunal decidiu fazer exatamente…
A Corte Constitucional da Itália manteve a taxa mínima de 43 euros para o registro de ações judiciais, mas não julgou a cobrança de 600 euros por requerente nos processos de reconhecimento da cidadania italiana. A decisão estabelece critérios que poderão influenciar futuras discussões sobre o tema.
O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026. A Justiça entendeu que a tentativa frustrada de agendar atendimento pelo Prenot@mi antes de 27 de março de 2025 equivale à apresentação do pedido, já que a falha ocorreu no sistema da própria administração italiana.
Advogados relatam atrasos na emissão do trânsito em julgado em processos de cidadania italiana nos principais tribunais do país. A demora está ligada à falta de servidores, às metas do plano de recuperação financiado pela União Europeia e a novas exigências administrativas.
O Conselho Provincial de Trento aprovou por unanimidade uma proposta que pede ao Parlamento e ao Governo da Itália uma nova lei para permitir o reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes de emigrantes trentinos que deixaram a região antes de 1918. Embora a medida não altere a legislação atual, ela aumenta a pressão política sobre Roma para reabrir o debate após a reforma da cidadania de 2025.
