Nova Lei da Nacionalidade entra em vigor e muda regras para cidadania portuguesa

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A Nova Lei da Nacionalidade entrou oficialmente em vigor em Portugal nesta terça-feira, 19 de maio, trazendo mudanças importantes para imigrantes. Entre as alterações, filhos de estrangeiros nascidos no país só terão direito automático à cidadania portuguesa se um dos pais possuir residência regular há pelo menos cinco anos. A legislação também aumenta o prazo para pedidos de nacionalidade de cidadãos da CPLP, que passa de cinco para sete anos contados a partir do título de residência.

Cassação abre brecha judicial para cidadania italiana travada em consulados, mas mantém Lei 74/2025 válida

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A Suprema Corte di Cassazione decidiu que descendentes de italianos impedidos de protocolar pedidos de cidadania por falhas nos consulados podem recorrer diretamente à Justiça italiana. A sentença reconhece que sistemas congestionados, ausência de vagas e dificuldades no Prenot@Mi não podem impedir o exercício de um direito. Apesar disso, a decisão não questiona a validade da Lei 74/2025, que continua plenamente em vigor e mantém as novas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Nova Lei da Nacionalidade entra em vigor nesta terça-feira em Portugal; veja o que muda

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A nova Lei da Nacionalidade entra em vigor nesta terça-feira (19) em Portugal com mudanças importantes para imigrantes e descendentes. A legislação aumenta o tempo mínimo de residência legal para solicitar cidadania portuguesa, altera regras para filhos de estrangeiros nascidos no país e endurece critérios ligados à segurança e antecedentes criminais.

Projeto reúne músicos imigrantes em Portugal para criar álbum, livro e filme sobre experiências migratórias

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O projeto “Sons com Sabor de Casa” iniciou uma nova etapa no Porto reunindo músicos imigrantes e integrantes de comunidades deslocadas em Portugal. Após residência artística em Aveiro, os participantes agora gravam composições coletivas que darão origem a um álbum, um livro documental e um curta-metragem sobre experiências migratórias e criação cultural.

Suprema Corte italiana reafirma direito à cidadania por descendência, mas especialistas pedem cautela

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A Suprema Corte italiana reconheceu que descendentes impedidos de acessar os consulados podem recorrer ao Judiciário para buscar o reconhecimento da cidadania italiana. Apesar da decisão reforçar o princípio da cidadania por nascimento, especialistas alertam que a sentença não garante aprovação automática dos processos e que ainda existem divergências entre tribunais italianos.

Tribunal de Veneza orienta juízes a aceitarem ações de cidadania italiana após Decreto Tajani

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O Tribunal de Veneza teria orientado magistrados a aceitarem processos de cidadania italiana após Decreto Tajani quando os requerentes comprovarem tentativa de agendamento consular anterior a 28 de março de 2025. A sinalização surge após decisão recente da Suprema Corte de Cassação reforçar que o direito à cidadania jure sanguinis é imprescritível e que filas consulares justificam o ingresso judicial.

Suprema Corte da Itália na luta pelos Ítalo-descendentes: sentença reforça que cidadania italiana por descendência é direito imprescritível

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A Suprema Corte da Itália decidiu que filas, atrasos e falhas nos consulados não extinguem o direito à cidadania italiana por descendência. A decisão reconhece que impedimentos criados pelas próprias autoridades consulares justificam o acesso direto à Justiça italiana e reafirma que a cidadania iure sanguinis é um direito permanente, existente desde o nascimento e que não prescreve.