A pressão sobre a AIMA continua a aumentar. Em pouco mais de um mês de funcionamento, a força-tarefa criada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já produziu mais de 7 mil sentenças e cerca de 12 mil despachos relacionados com processos movidos contra a agência.

Os números foram revelados pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o juiz conselheiro Jorge Aragão Seia, durante entrevista à Rádio Renascença.

Segundo o magistrado, o impacto do trabalho desenvolvido pelos tribunais tem sido significativo e já começa a produzir efeitos diretos dentro da própria AIMA.

“Está a criar um pânico total na AIMA”, afirmou Jorge Aragão Seia, referindo-se ao volume de decisões judiciais enviadas à agência para cumprimento.

Mais de 133 mil processos continuam em andamento

Apesar dos avanços registados pela força-tarefa, o volume de processos pendentes ainda é elevado.

De acordo com os dados divulgados:

• Mais de 133 mil processos continuam em tramitação;
• A AIMA chegou a enfrentar um universo de cerca de 200 mil ações;
• Em determinado período, entravam aproximadamente 900 novos processos por dia.

O magistrado destacou que a dimensão do problema é inédita e exige respostas rápidas por parte da administração pública.

Força-tarefa reúne 28 juízes

A iniciativa foi criada pelo CSTAF após o crescimento exponencial das ações judiciais relacionadas à imigração e aos atrasos na análise de processos pela AIMA.

Atualmente, a estrutura conta com:

• 28 juízes;
• Regime de acumulação de funções;
• Mandato inicial de três meses;
• Possibilidade de prorrogação por igual período.

O objetivo é acelerar a tramitação dos processos e reduzir o congestionamento que se acumulou nos tribunais administrativos.

Mudanças na lei reduziram novas ações

Segundo dados já divulgados anteriormente, a alteração legislativa implementada em outubro do ano passado contribuiu para reduzir significativamente o número de novos processos.

Na altura, registou-se uma queda de aproximadamente 78% nas novas ações judiciais relacionadas com a imigração.

Além disso, o trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão da AIMA ajudou a diminuir parte da pressão existente.

Ainda assim, apenas no último mês deram entrada mais de sete mil novos processos, demonstrando que a procura pelos tribunais continua elevada.

Tribunal espera maior capacidade de resposta da AIMA

Para Jorge Aragão Seia, o envio em massa de decisões judiciais deverá obrigar a AIMA a acelerar a resolução dos processos pendentes.

O presidente do Supremo Tribunal Administrativo reconhece que o cenário continua complexo, mas acredita que o reforço da atividade judicial poderá contribuir para uma resposta mais rápida aos milhares de imigrantes que aguardam decisões sobre a sua situação documental em Portugal.