A Nova Lei da Nacionalidade chegou oficialmente ao Palácio de Belém. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem até 20 dias para promulgar, vetar ou enviar as alterações ao Tribunal Constitucional, que incluem novas restrições ao acesso à cidadania portuguesa.
O posto da AIMA em Coimbra, instalado dentro da Universidade, permite que estudantes brasileiros regularizem vistos e residência sem sair do campus. A agência estuda expandir o modelo para outras instituições portuguesas.
Com medo das novas restrições à cidadania portuguesa, brasileiros que vivem em Portugal se apressam para dar entrada nos pedidos. Muitos relatam gastar economias e enfrentar entraves burocráticos para garantir o direito antes da mudança.
O Visto Gold oferece a estrangeiros a possibilidade de residir em Portugal por meio de investimento em imóveis, empresas ou fundos aprovados pelo governo. Após cumprir os requisitos, é possível solicitar residência permanente e, depois, a cidadania portuguesa, garantindo todos os direitos de um cidadão europeu.
O Registo de Nascimento online facilita a vida de portugueses residentes no exterior ao permitir, num único pedido e sem custos, declarar o nascimento do filho, solicitar a atribuição da nacionalidade portuguesa e pedir o primeiro Cartão de Cidadão. O serviço, oferecido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), já está disponível em 58 países.
A maior especialista em cidadania, Isabel Comte, declarou que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa deverá enviar a lei da cidadania portuguesa ao Tribunal Constitucional antes de decidir se a veta. A jurista considera o texto inconstitucional e denuncia que ele “viola quase todos os princípios” da Carta Magna. A proposta, apoiada pela ultradireita, endurece o acesso de brasileiros e imigrantes lusófonos à nacionalidade e faz parte do novo pacote anti-imigração do governo de Luís Montenegro.
Portugal vive um dos momentos mais promissores do seu ecossistema de startups. Incentivos fiscais, qualidade de vida e políticas públicas voltadas à inovação transformaram o país em um dos principais destinos para empreendedores europeus e brasileiros em 2025.
O curso preparatório gratuito para o ENCCEJA em Lisboa oferece aos brasileiros em Portugal a chance de concluir o ensino médio e ingressar na universidade. As aulas são realizadas na Universidade Lusófona e contam com professores voluntários. Com apoio do Consulado-Geral do Brasil, o projeto já beneficiou mais de 8 mil pessoas e simboliza um passo importante para a inclusão e ascensão social da comunidade brasileira no país.
Brasileiros que já residem legalmente em Portugal podem aproveitar passeios, praias e festivais enquanto aguardam a cidadania, mantendo residência legal e cuidados importantes.
O Parlamento Português aprovou nesta terça-feira (28) uma reforma significativa na Lei da Nacionalidade, que define quem pode obter a cidadania portuguesa. O novo texto endurece os critérios para estrangeiros que desejam se tornar cidadãos do país, impactando diretamente milhares de brasileiros que residem em Portugal. A proposta aumenta o tempo mínimo de residência, introduz…
