O governo brasileiro reconheceu divergências com Portugal após mudanças na lei de cidadania e imigração. O tema será tratado pelo presidente Lula durante visita a Lisboa, com foco no impacto sobre a comunidade brasileira. As novas regras ampliam o tempo de residência para naturalização e alteram critérios para filhos de imigrantes.
O Parlamento de Portugal discute mudanças na Lei da Nacionalidade que tornam mais rígido o acesso à cidadania, afetando diretamente brasileiros. Entre as principais medidas estão o aumento do tempo mínimo de residência e novas exigências burocráticas, em meio a um cenário de endurecimento das políticas migratórias no país.
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O governo de Portugal apresentou ao Parlamento uma proposta de lei que endurece as regras contra a deportação de imigrantes com filhos menores. O texto exige residência mínima de cinco anos e residência legal da criança para garantir a proteção familiar, gerando críticas de especialistas.
O Parlamento português retoma o debate sobre a Lei da Nacionalidade após veto presidencial, com mudanças nos prazos de residência, regras para filhos de estrangeiros e pontos ainda em disputa constitucional.
Portugal volta a discutir mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa com impacto direto para os brasileiros.
Guia mostra os principais custos dos serviços consulares brasileiros em Portugal, incluindo passaporte, registros civis, procurações e autenticações.
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa tem enfrentado forte demanda por serviços consulares e atualmente emite, em média, nove passaportes por hora. O aumento acompanha o crescimento da comunidade brasileira em Portugal, que já soma cerca de 500 mil pessoas regularizadas. Além da emissão de documentos, o consulado também registra aumento em atos notariais, atendimentos de assistência consular e na preparação para as eleições brasileiras no exterior, que têm em Lisboa o maior colégio eleitoral fora do Brasil.
Nova regra exige agendamento prévio e atendimento presencial em centros da VFS Global. Escritórios estão em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife, o que pode exigir deslocamento de solicitantes.
A nacionalidade portuguesa por tempo de residência, prevista no artigo 6º da Lei da Nacionalidade, segue registrando atrasos na análise dos pedidos. Embora o sistema oficial indique etapas simplificadas de acompanhamento, muitos processos permanecem por longos períodos na fase inicial, sem previsão clara de conclusão. A ausência de prazo legal específico e o acúmulo na Conservatória dos Registos Centrais têm gerado incerteza para requerentes que aguardam decisão administrativa.
