Cassação encerra “questão do menor” e garante cidadania italiana a filhos de pais naturalizados

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A Corte de Cassação da Itália encerrou a chamada “questão do menor” ao decidir que filhos nascidos com dupla cidadania desde o nascimento não perdem a nacionalidade italiana caso o pai ou a mãe se naturalizem em outro país. A decisão das Seções Unidas uniformiza a interpretação da antiga Lei 555/1912, afasta entendimento que levou à rejeição de inúmeros pedidos de reconhecimento da cidadania e esclarece que a controvérsia é distinta das restrições impostas pela Lei Tajani, cuja validade continua sendo discutida na Justiça.

A corte entendeu o próprio erro e leva questão para a corte europeia

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A Corte Constitucional da Itália mudou sua postura sobre um dos pontos mais polêmicos da reforma da cidadania italiana. Depois de afirmar, no início deste ano, que não havia necessidade de consultar a Corte de Justiça da União Europeia (CGUE), por considerar que a jurisprudência europeia já era suficientemente clara, o tribunal decidiu fazer exatamente…

Justiça reconhece cidadania italiana em ação de 2026 e decide que falha no Prenot@mi não tira direitos

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O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026. A Justiça entendeu que a tentativa frustrada de agendar atendimento pelo Prenot@mi antes de 27 de março de 2025 equivale à apresentação do pedido, já que a falha ocorreu no sistema da própria administração italiana.

Conselho de Trento aprova proposta para facilitar cidadania italiana de descendentes de trentinos emigrados antes de 1918

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O Conselho Provincial de Trento aprovou por unanimidade uma proposta que pede ao Parlamento e ao Governo da Itália uma nova lei para permitir o reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes de emigrantes trentinos que deixaram a região antes de 1918. Embora a medida não altere a legislação atual, ela aumenta a pressão política sobre Roma para reabrir o debate após a reforma da cidadania de 2025.

Câmara da Itália acelera projeto que amplia regras para revogação da cidadania italiana

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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o regime de urgência para analisar um projeto da Lega que endurece as regras de naturalização e amplia as hipóteses de revogação da cidadania italiana. A proposta ainda será debatida no Parlamento e não altera, neste momento, as regras da cidadania por descendência (iure sanguinis).

Tribunal de Brescia reconhece cidadania italiana por linha materna após Decreto Tajani

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O Tribunal de Brescia reconheceu a cidadania italiana de uma família brasileira por linha materna em um processo protocolado após a entrada em vigor do Decreto Tajani. A decisão, já definitiva, aplicou as regras anteriores por considerar comprovadas as tentativas de reconhecimento administrativo antes de 27 de março de 2025. O caso destaca a importância das provas de tentativas junto ao consulado e reforça o debate sobre o princípio do legítimo afidamento na cidadania italiana.