O Ministério do Interior da Itália orientou as autoridades a reexaminar pedidos de cidadania italiana que foram negados exclusivamente por causa da naturalização do pai ou da mãe enquanto o filho ainda era menor. A medida segue decisão das Sezioni Unite da Corte de Cassação e pode beneficiar descendentes que tiveram seus processos recusados com base no antigo entendimento do “minor issue”.
Roberto Vannacci apresentou um programa do Futuro Nazionale com 22 propostas para endurecer as regras de imigração e cidadania na Itália. Entre as medidas estão aumentar de 10 para 20 anos o período de residência exigido para a naturalização de cidadãos extracomunitários, elevar a exigência de italiano para o nível C1, restringir o reagrupamento familiar, limitar determinados benefícios sociais e ampliar as possibilidades de expulsão. O programa também defende um plano de “remigração” e mudanças na entrada de trabalhadores estrangeiros. As propostas ainda não são lei.
A Corte de Cassação da Itália analisará em dezembro se documentos essenciais podem ser apresentados depois do início de uma ação judicial de cidadania italiana. A decisão pode afetar processos em andamento e casos nos quais provas foram juntadas posteriormente ao ajuizamento.
O Tribunal de Caltanissetta reconheceu a cidadania italiana de uma requerente britânica e afastou a exigência de que o ascendente fosse exclusivamente cidadão italiano. A decisão aplica as regras vigentes na data em que a ação foi apresentada, antes da entrada em vigor da Lei 74/2025, e pode fortalecer processos protocolados durante o período de transição entre o Decreto Tajani e a conversão da nova lei.
O Tribunal de Gênova decidiu que descendentes de italianos que tentaram agendar atendimento consular antes da entrada em vigor do Decreto Tajani, mas foram impedidos por falhas no sistema, não podem ser prejudicados. A decisão reforça que erros da administração pública não podem impedir o reconhecimento da cidadania italiana quando o interessado comprova que buscou iniciar o processo dentro do prazo.
Dados do Istat revelam que o saldo migratório de 296 mil pessoas compensou exatamente o déficit entre nascimentos e mortes na Itália em 2025. O levantamento também aponta o crescimento da imigração, liderada por marroquinos e bengaleses, e o êxodo de jovens qualificados do Sul para o Norte do país.
O diplomata Pietro Tombaccini assumiu o Consulado-Geral da Itália em Belo Horizonte, substituindo Nicoletta Gomiero. A troca faz parte de uma renovação na rede consular italiana, que também teve novos cônsules em São Paulo, Rosário e Edimburgo, enquanto Porto Alegre aguarda a definição de um novo titular.
Um documento apresentado pelo governo italiano à Corte de Justiça da União Europeia no caso Micheletti, em 1992, voltou ao centro do debate sobre a Lei Tajani. Na ocasião, a Itália sustentou que a cidadania por ius sanguinis é adquirida no nascimento, possui caráter originário e permanece válida mesmo diante da dupla cidadania. O entendimento contrasta com a nova legislação, que considera que determinados descendentes nascidos no exterior nunca adquiriram a cidadania italiana. A discussão agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
A Corte de Cassação da Itália reafirmou que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento e possui natureza permanente. Embora não tenha julgado a Lei Tajani, a decisão fortalece os argumentos que serão analisados pela Corte de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade da reforma com o direito europeu.
A Corte de Cassação da Itália evitou julgar diretamente a Lei Tajani, mas reafirmou que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento e possui natureza permanente. O entendimento pode fortalecer os argumentos que serão analisados pela Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, sobre a compatibilidade da reforma com o direito europeu.
