O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026. A Justiça entendeu que a tentativa frustrada de agendar atendimento pelo Prenot@mi antes de 27 de março de 2025 equivale à apresentação do pedido, já que a falha ocorreu no sistema da própria administração italiana.
Advogados relatam atrasos na emissão do trânsito em julgado em processos de cidadania italiana nos principais tribunais do país. A demora está ligada à falta de servidores, às metas do plano de recuperação financiado pela União Europeia e a novas exigências administrativas.
O Conselho Provincial de Trento aprovou por unanimidade uma proposta que pede ao Parlamento e ao Governo da Itália uma nova lei para permitir o reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes de emigrantes trentinos que deixaram a região antes de 1918. Embora a medida não altere a legislação atual, ela aumenta a pressão política sobre Roma para reabrir o debate após a reforma da cidadania de 2025.
O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026. A decisão considerou que a tentativa de agendamento no Prenot@mi antes de 27 de março de 2025 equivale à apresentação do pedido, impedindo que uma falha do sistema prejudicasse os requerentes.
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o regime de urgência para analisar um projeto da Lega que endurece as regras de naturalização e amplia as hipóteses de revogação da cidadania italiana. A proposta ainda será debatida no Parlamento e não altera, neste momento, as regras da cidadania por descendência (iure sanguinis).
Com regras mais restritivas para a cidadania italiana, consumidores passam a priorizar empresas estruturadas, com histórico, segurança financeira, CNPJ brasileiro e atuação jurídica especializada.
O Tribunal de Brescia reconheceu a cidadania italiana de uma família brasileira por linha materna em um processo protocolado após a entrada em vigor do Decreto Tajani. A decisão, já definitiva, aplicou as regras anteriores por considerar comprovadas as tentativas de reconhecimento administrativo antes de 27 de março de 2025. O caso destaca a importância das provas de tentativas junto ao consulado e reforça o debate sobre o princípio do legítimo afidamento na cidadania italiana.
Uma decisão do Tribunal de Palermo aplicou a legislação anterior ao Decreto Tajani a um descendente que aguardava há mais de dois anos na fila do consulado. O entendimento pode fortalecer a argumentação de milhares de requerentes que estavam na espera antes da reforma.
O advogado italiano Marco Mellone, que atua nos principais processos sobre cidadania italiana atualmente em análise nas cortes superiores da Itália, afirmou que continua otimista quanto ao reconhecimento dos direitos dos descendentes já nascidos. Em entrevista, o jurista relacionou a rapidez dos julgamentos a compromissos assumidos pelo governo italiano com a União Europeia para reduzir o número de processos pendentes nos tribunais até junho de 2026. Apesar da recente derrota na Corte Constitucional, Mellone acredita que as Seções Unidas da Corte de Cassação ainda podem reverter pontos centrais da discussão.
O Tribunal de Florença reconheceu a cidadania italiana de descendentes que tentaram agendar atendimento consular antes do Decreto Tajani, mas foram impedidos pela falta de vagas. A decisão reforça o entendimento de que a ineficiência dos consulados não pode retirar direitos de quem agiu dentro do prazo legal.
