Novas vagas serão liberadas às 10h no Prenot@mi para pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Agenda é exclusiva para maiores de idade e não vale para filhos menores por benefício de lei.
Decisão de 15 de setembro levanta dúvida sobre regra que pode considerar que pessoas nascidas no exterior antes da reforma de 2025 “nunca adquiriram” a cidadania italiana
Projeto da Lega prevê impedimentos ligados a condenações criminais, exigência de italiano B1 e ampliação das hipóteses de revogação da cidadania; proposta ainda tramita no Parlamento.
Umberto Scotti considera legítima uma revisão do ius sanguinis, mas questiona a retroatividade das novas regras, a situação dos menores e a falta de uma transição mais ampla.
Após a suspensão de agosto, os tribunais italianos retomam as atividades, mas a emissão do trânsito em julgado continua sendo um gargalo para requerentes de cidadania.
A Suprema Corte italiana prevê forte impacto sobre o Judiciário com o novo sistema europeu de migração. A partir de 2028, até 32.064 procedimentos de fronteira poderão ser realizados por ano no país, aumentando também o potencial de recursos que chegariam à Cassação.
A Corte de Justiça da União Europeia abriu a fase escrita do processo que analisa as novas restrições à cidadania italiana por descendência. Estados-membros e a Comissão Europeia poderão apresentar observações.
Ministério da Justiça italiano esclareceu que o valor do contributo unificato não aumenta nas fases de recurso. Mesmo na Corte d’Appello ou na Corte de Cassação, a cobrança permanece em € 600 por requerente.
O Ministério do Interior da Itália orientou as autoridades a reexaminar pedidos de cidadania italiana que foram negados exclusivamente por causa da naturalização do pai ou da mãe enquanto o filho ainda era menor. A medida segue decisão das Sezioni Unite da Corte de Cassação e pode beneficiar descendentes que tiveram seus processos recusados com base no antigo entendimento do “minor issue”.
Roberto Vannacci apresentou um programa do Futuro Nazionale com 22 propostas para endurecer as regras de imigração e cidadania na Itália. Entre as medidas estão aumentar de 10 para 20 anos o período de residência exigido para a naturalização de cidadãos extracomunitários, elevar a exigência de italiano para o nível C1, restringir o reagrupamento familiar, limitar determinados benefícios sociais e ampliar as possibilidades de expulsão. O programa também defende um plano de “remigração” e mudanças na entrada de trabalhadores estrangeiros. As propostas ainda não são lei.
