A Suprema Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, realizou na última terça-feira (14), em Roma, uma audiência decisiva sobre a interpretação da lei de 1912 que define o direito à cidadania por nascimento. A decisão pode influenciar diretamente as regras atuais da cidadania italiana por descendência e deve ser divulgada em até dois meses.

Defesa reforça direito desde o nascimento

O advogado Marco Mellone, que representa descendentes de italianos, avaliou o andamento da audiência de forma positiva. Segundo ele, o julgamento fortaleceu o entendimento de que a cidadania é um direito originário.

“Falamos claramente que o decreto não pode ser aplicado a quem já nasceu cidadão italiano.”

Debate gira em torno de decreto e perda de cidadania

De acordo com Mellone, a discussão se concentrou em dois pontos principais: a aplicação do chamado Decreto Tajani e a perda de cidadania por filhos menores de italianos que se naturalizaram em outro país.

“Em primeiro lugar, a questão da aplicação do Decreto Tajani. Em segundo lugar, a perda da cidadania para filhos menores de italianos que se naturalizaram em outro país.”

Procuradoria apoia interpretação favorável

Um dos pontos destacados pela defesa foi o posicionamento da Procuradoria-Geral, que, segundo o advogado, teria apoiado a tese apresentada.

“O procurador-geral afirmou que todos os descendentes têm direito à cidadania desde o nascimento e que não podem perdê-la sem vontade.”

Questionamento sobre perda automática para menores

Outro tema levantado foi a constitucionalidade da perda automática de cidadania para menores. Mellone afirmou ter solicitado que o tema seja analisado pela Corte Constitucional.

“Pedi para que seja declarada inconstitucional a norma que prevê a perda automática da cidadania para menores.”

Segundo ele, esse tipo de perda ocorre sem manifestação de vontade, o que pode contrariar princípios do sistema jurídico italiano.

Expectativa pela decisão

O advogado também comentou a postura dos magistrados durante a audiência, destacando atenção ao debate.

“Os juízes ficaram atentos, tomando notas, e tenho confiança de que a decisão pode ajudar os descendentes.”

A expectativa é de que o resultado seja divulgado em breve.

“Uma decisão deve sair nos próximos 30 a 60 dias.”

Possíveis cenários jurídicos

Mellone ainda apontou que, mesmo em caso de validação do decreto, pode haver espaço para interpretações favoráveis aos descendentes.

“É possível que uma lei seja considerada válida, mas interpretada de forma que não afete direitos adquiridos desde o nascimento.”

Nesse contexto, ele ressaltou o peso das decisões da corte superior.

“As decisões da Suprema Corte são vinculantes e podem garantir o reconhecimento da cidadania pela via judicial.”

Importância do julgamento

O advogado enfatizou a relevância do caso no sistema jurídico italiano.

“Estamos falando da mais alta jurisdição da Itália. Não existe instância superior.”

Ele também criticou os efeitos do decreto sobre descendentes.

“O que aconteceu foi grave. Milhões de cidadãos italianos acordaram sem cidadania de um dia para o outro.”

E alertou para os riscos de falta de definição clara.

“Se não houver uma posição clara, abre-se um precedente perigoso no sistema jurídico italiano.”

O que esperar agora

Além da análise na Suprema Corte, o tema também será avaliado pela Corte Constitucional. Ações originadas nos tribunais de Campobasso e Mantova questionam a validade do decreto, principalmente sob o argumento de que não haveria urgência para sua adoção.

O julgamento está previsto para o dia 9 de junho e pode ser determinante para o futuro das regras de cidadania italiana por descendência.

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