Cidadania italiana: Tribunal de Campobasso aciona a Corte Constitucional e reabre debate sobre lei restritiva

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O Tribunal de Campobasso levou à Corte Constitucional italiana uma nova contestação contra a lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A decisão reacende o debate sobre direitos adquiridos, igualdade jurídica e possíveis violações à Constituição e ao direito europeu. O caso pode afetar milhares de descendentes de italianos no exterior, especialmente no Brasil, e será analisado junto a outras ações semelhantes em julgamento previsto para 2026.

Novas regras de reunião familiar na Itália entram em vigor em 2026

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A Itália passou a adotar novas regras para pedidos de reunião familiar a partir deste ano, impactando diretamente brasileiros que vivem legalmente no país. As mudanças incluem exigências mais rígidas de tempo de residência, comprovação de renda e condições de moradia, tornando o planejamento essencial para quem deseja trazer familiares para morar em território italiano.

Decreto da cidadania italiana gera debate jurídico em Roma antes de decisão da Corte Constitucional

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Juristas e especialistas em direito constitucional se reúnem em Roma para debater o decreto que mudou as regras da cidadania italiana por descendência. O encontro ocorre antes de uma audiência decisiva na Corte Constitucional, que pode definir o futuro do reconhecimento da cidadania iure sanguinis e afetar milhares de descendentes de italianos no exterior.

Visto E2: cidadania europeia pode facilitar moradia nos EUA

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Um tratado entre os Estados Unidos e países da União Europeia permite que cidadãos europeus solicitem o visto E2, que autoriza morar legalmente nos EUA por meio de investimento em um negócio. O visto permite levar a família, trabalhar na própria empresa e renovar indefinidamente, se tornando uma alternativa para brasileiros com cidadania europeia

Fabio Porta defende cidadania italiana até os 18 anos para filhos no exterior

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O deputado Fabio Porta apresentou uma emenda ao decreto Milleproroghe para garantir a cidadania italiana para filhos no exterior até os 18 anos. A proposta elimina prazos rígidos e permite que menores solicitem o reconhecimento da cidadania a qualquer momento durante a menoridade, buscando corrigir entraves burocráticos e assegurar igualdade de direitos às famílias italianas fora do país.