A Corte Constitucional da Itália analisa questionamentos sobre uma lei aprovada em 2025 que alterou as regras para reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O julgamento pode redefinir os critérios do sistema de Jure Sanguinis e afetar milhares de processos de descendentes de italianos, especialmente em países com grande comunidade ítalo-descendente, como o Brasil.
A Corte Constitucional da Itália analisa a constitucionalidade de mudanças na lei de cidadania italiana por descendência. O julgamento pode impactar pedidos de reconhecimento feitos por descendentes nascidos no exterior.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Giorgia Meloni afirmou que a cidadania italiana exige tempo e integração e criticou propostas que sugerem reduzir o prazo mínimo de residência no país.
Reforma dos serviços consulares prevê mudanças nos pedidos de cidadania, integração da AIRE ao sistema nacional e novas regras para passaportes e carteira de identidade eletrônica.
Investigação da Polícia Civil aponta suspeita de estelionato em serviços de reconhecimento de cidadania italiana. Caso reacende alerta sobre golpes e traz orientações para quem pretende iniciar o processo.
O deputado Fabio Porta apresentou um questionamento formal ao governo italiano pedindo esclarecimentos sobre uma possível divulgação irregular envolvendo um COMITES e o referendo constitucional. Segundo o parlamentar, é necessário verificar se houve uso inadequado de estruturas institucionais para influenciar eleitores, especialmente entre os italianos residentes no exterior. Porta solicitou apuração das autoridades para garantir a neutralidade das instituições e a transparência do processo democrático.
Consulta popular marcada para 22 e 23 de março decidirá mudanças na organização da Justiça italiana, como a separação das carreiras de juízes e promotores. A votação também mobiliza italianos que vivem no exterior, cujo voto pode influenciar o resultado do referendo.
A transcrição das certidões de cidadania italiana reconhecidas judicialmente não possui prazo legal definido, ao contrário do que muitos acreditam. A ideia de que os comuni teriam 180 dias para concluir o registro não encontra respaldo expresso na legislação italiana. Na prática, o tempo de espera varia conforme a estrutura administrativa de cada município. A sobrecarga nos escritórios de registro civil, somada ao aumento da demanda internacional, tem contribuído para atrasos cada vez maiores na formalização dos registros.
A demora na transcrição das certidões de cidadania italiana reconhecidas judicialmente continua afetando milhares de descendentes, mesmo após decisão favorável na Justiça. O problema atinge tanto pequenas comunas quanto grandes centros como Roma, onde há estimativas de cerca de 120 mil registros pendentes. Apesar da autorização para cobrança de taxas mais altas desde 2025, não houve melhora perceptível nos prazos. Especialistas apontam falhas estruturais, falta de digitalização e burocracia interna como causas do acúmulo e defendem maior cooperação entre advogados e municípios para agilizar as transcrições.
A Suprema Corte de Cassação da Itália marcou para abril de 2026 julgamento nas Sezioni Unite que poderá definir princípios obrigatórios sobre perda de cidadania italiana e retroatividade do Decreto Tajani.
