O Tribunal Administrativo Regional do Lazio anulou a decisão do governo que negava cidadania italiana a um imigrante por suposta ligação com a esquerda radical. A Justiça considerou a fundamentação genérica e sem provas concretas de risco à segurança, determinando a reavaliação do caso pelo Ministério do Interior.
Uma juíza do Tribunal de Ancona negou cidadania italiana a descendentes brasileiros com base em um comunicado da Corte Constitucional da Itália, antes da publicação do acórdão completo. A decisão aplicou o Decreto-Lei 36/2025 e reforça o cenário de incerteza jurídica sobre as novas regras de cidadania no país.
O governo da Giorgia Meloni decidiu reescrever o incentivo de 615 euros destinado a advogados que auxiliam migrantes em repatriação voluntária, após ressalvas do presidente Sergio Mattarella. A nova proposta deve ampliar o alcance do benefício e ajustar critérios para evitar questionamentos legais.
A Corte Constitucional da Itália aceitou o recurso apresentado pela Trentini nel Mondo contra a nova lei de cidadania (nº 74/2025). A entidade aponta desigualdade no tratamento de descendentes de trentinos e critica restrições que podem afetar processos em andamento. O julgamento está previsto para junho e pode impactar comunidades italianas no exterior.
Projeto de lei propõe cidadania italiana para testemunhas estrangeiras contra máfias.
A Corte de Cassação da Itália analisa um caso considerado estratégico que pode impactar diretamente o Decreto Tajani e as regras de cidadania por descendência. Embora o processo não trate diretamente da nova lei, o julgamento discute se a cidadania pode ser perdida após o nascimento, ponto central que pode reforçar o entendimento de direito originário e limitar mudanças retroativas.
A Suprema Corte de Cassação analisa a interpretação da lei de cidadania italiana de 1912, em um julgamento que pode impactar descendentes no mundo todo. A defesa sustenta que o direito existe desde o nascimento e afirma ter apoio da Procuradoria-Geral. O caso também envolve questionamentos sobre o Decreto Tajani e a possível perda de cidadania por menores.
A partir de 1º de junho de 2026, cidadãos italianos inscritos no AIRE podem solicitar a CIE diretamente em qualquer comune na Itália. O processo exige cadastro atualizado, agendamento prévio e comparecimento presencial para coleta de digitais. O documento não é emitido na hora e pode ser enviado para a Itália ou para o Brasil, tornando o procedimento mais prático durante viagens.
Brasil e Argentina oficializaram uma articulação conjunta para defender os direitos de descendentes italianos e fortalecer a representação política no exterior. A iniciativa surge como resposta a mudanças recentes na cidadania italiana e busca ampliar a influência da diáspora nas decisões em Roma.
A Suprema Corte da Itália julga em 14 de abril de 2026 duas questões centrais sobre cidadania por descendência (ius sanguinis): a possível perda de cidadania por filhos menores de naturalizados e o impacto retroativo da nova lei de 2025. A decisão pode afetar milhares de descendentes de italianos em todo o mundo.
