Criada para modernizar a gestão de migração e integração, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se tornou, segundo diversos imigrantes, um símbolo de ineficiência e frustração.
Apesar de afirmar publicamente que vem acelerando os processos e ampliando o acesso digital, o que se observa, na prática, é um cenário de confusão e abandono administrativo.
A brasileira Maria Aparecida Santos sintetiza o sentimento de muitos: “O que vemos é que a AIMA se transformou em uma máquina de moer imigrantes.”
Mesmo após ter recebido a sua autorização de residência em junho de 2025, Maria Aparecida continua a receber notificações automáticas pedindo documentos que já havia apresentado. “Isso tira qualquer um do sério”, afirma.
Ela explica que já tentou corrigir o erro diversas vezes junto à agência, mas nunca recebeu resposta. “Esse tipo de situação só comprova o quanto a AIMA é ineficiente”, conclui.
“Esgotei todas as possibilidades”, diz brasileiro com residência caducada
O também brasileiro Gilberto Horta, há oito anos em Portugal, conta viver um impasse sem solução. Sua autorização de residência está vencida desde março de 2024, e todas as tentativas de contato com a AIMA terminaram sem retorno.
“Esgotei todas as possibilidades. Estou desesperado”, afirma.
Gilberto relata que já pagou duas vezes a taxa de renovação, mas não consegue acesso ao portal digital. O sistema apresenta sempre a mensagem “utilizador não registado ou não autorizado nesta etapa”.
A agência, diz ele, chegou a enviar um e-mail pedindo que aguardasse novas instruções, que nunca vieram. “Corro o risco de perder meu emprego na Feira dos Sofás. Fiz tudo certo, mas não consigo resolver. Não tenho a quem recorrer”, lamenta.
Medo de ser detido e deportado
Outros imigrantes relatam temor de serem abordados pela polícia, por estarem com documentos vencidos. O brasileiro Marcelo Corrêa tenta há quatro meses renovar a residência, mas enfrenta falhas no sistema da AIMA ao tentar inserir o NISS (Número de Identificação da Segurança Social).
“A AIMA informa que está tudo liberado, mas o site dá erro todos os dias”, explica. “Pior: aparece uma mensagem dizendo que há um agendamento em meu nome, quando isso não é verdade.”
Marcelo afirma que a agência não responde e-mails e, quando o telefone é atendido, os atendentes apenas pedem para tentar novamente. “A AIMA passou dos limites do desrespeito. Nós queremos contribuir, mas não temos suporte”, diz.
A imigrante Flávia Faccini, que vive há sete anos em Portugal, também enfrenta o mesmo bloqueio no sistema: “O portal não funciona. Não consigo alterar meu endereço nem avançar com a renovação. Tenho medo de ser parada pela polícia e não ter documento válido.”
Críticas à cobrança de taxas e à falta de retorno
A paulista Lene Oliveira, residente em Viana do Castelo, diz que a AIMA em Portugal parece mais preocupada em cobrar taxas do que em atender pessoas. “A AIMA só pensa em dinheiro, mas presta um serviço péssimo”, critica.
Casada com um português há mais de dez anos, Lene tem título de residência permanente e relata que tenta agendar a renovação desde junho.
“Foram meses de ligações e e-mails sem resposta. Só consegui marcação para fevereiro do ano que vem, em Braga”, explica. Ela teme não poder viajar ao Brasil em janeiro de 2026 por conta da situação.
“Sem o título renovado, fico confinada em Portugal. Não posso trabalhar nem sair do país”, lamenta.
AIMA não responde aos questionamentos
Procurada pelo jornal Público para comentar as denúncias, a AIMA não respondeu até o fechamento da reportagem.
A agência, que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) na análise de pedidos de residência, enfrenta críticas desde a sua criação, em 2023.
As queixas incluem filas virtuais intermináveis, erros técnicos, cancelamentos de agendamento e falhas na comunicação institucional. Entidades de apoio a imigrantes afirmam que o acúmulo de processos ultrapassa meio milhão de pedidos pendentes, e que a falta de pessoal e estrutura tecnológica é o principal entrave.
Pressão aumenta sobre o governo português
Diante das reclamações generalizadas, associações de imigrantes e partidos políticos já pedem intervenção direta do governo para reformar o funcionamento da AIMA.
O tema deve ser debatido na Assembleia da República nas próximas semanas, com foco em transparência, eficiência e direitos humanos.
Enquanto isso, milhares de brasileiros seguem aguardando respostas entre a incerteza, a exaustão e o medo de se tornarem ilegais em Portugal.