Os jovens que recebem o seguro-desemprego em Portugal passam agora a poder manter uma parte do benefício mesmo após começar um novo trabalho. A medida, criada pela Portaria n.º 336/2025/1, é temporária e representa uma mudança inédita na política laboral portuguesa.

Segundo o governo, o objetivo é facilitar a transição para o emprego e incentivar a aceitação de vagas com salários de entrada mais baixos, sem causar uma quebra brusca de rendimento.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destacou que a medida pretende reduzir a duração média do desemprego jovem, que ronda atualmente os 19%, uma das mais altas da União Europeia.

Como funciona o acúmulo do seguro-desemprego com o salário

A nova regra cria uma exceção temporária às normas tradicionais do subsídio de desemprego. Na prática, quem estiver a receber o benefício e aceitar um novo contrato de trabalho poderá continuar a receber parte do valor durante um período determinado.

Principais condições:

• 35% do valor do subsídio para contratos sem termo (permanentes);
• 25% para contratos a termo certo, com duração mínima de seis meses;
• O contrato deve ser a tempo inteiro e assinado com uma empresa sediada em Portugal continental;
• Não pode ser com o mesmo empregador anterior;
• O benefício acumulado é pago enquanto durar o direito ao subsídio ou até o fim do contrato, o que ocorrer primeiro.

A medida não se aplica às regiões autônomas dos Açores e Madeira.

Quem pode receber o benefício

A portaria estabelece critérios claros: apenas jovens com menos de 30 anos e que estejam a receber o subsídio de desemprego no momento da contratação podem se candidatar.

O trabalhador deve ainda estar inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e ter contribuído para a Segurança Social. Cada jovem só poderá usar o benefício uma única vez, e o pagamento continua mesmo que o contrato seja temporariamente suspenso, como em situações de lay-off.

Etapas do pagamento e papel do IEFP

O IEFP será responsável por operacionalizar o processo. Após a assinatura do contrato, o jovem deve comunicar a sua situação ao Instituto, que verificará a elegibilidade e calculará o valor devido.

Etapas do pagamento do subsídio acumulado:

• 30% do valor logo após a entrega do termo de aceitação;
• 30% na metade do período de apoio;
• 40% ao final do contrato ou do período de subsídio.

O IEFP terá até 10 dias úteis para analisar e decidir sobre os pedidos, e divulgará até 18 de outubro um guia oficial de candidaturas com prazos e instruções.

Complemento financeiro ajuda a reduzir perda de renda

Com o novo modelo, o valor do complemento é somado diretamente ao salário, criando uma transição financeira mais suave entre o desemprego e o regresso ao mercado de trabalho.

Na prática, evita-se a queda abrupta na renda mensal, que é uma das principais barreiras para que jovens aceitem ofertas com salários de entrada mais baixos.

“A medida funciona como uma compensação temporária e estratégica para ajudar os jovens a recomeçar”, afirmou uma fonte do Ministério do Trabalho.

Quanto vale o seguro-desemprego em Portugal

Em Portugal, o subsídio de desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência média dos últimos 12 meses, incluindo subsídios de férias e Natal. O valor mensal varia entre 522,50 euros e 1.306,25 euros, conforme o histórico contributivo e o número de dependentes.

O período máximo de recebimento depende da idade e do tempo de descontos:

• até 150 dias para jovens com menos de 30 anos e pouco tempo de contribuições;
• até 540 dias para trabalhadores com carreiras mais longas.

Impacto esperado no desemprego juvenil

O governo aposta que o incentivo financeiro vai aumentar a taxa de colocação de jovens e encurtar o tempo médio de procura de emprego. Atualmente, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego jovem em Portugal é três vezes superior à média nacional (19,3% contra 6,1%).

O país figura entre os sete Estados da União Europeia com maior desemprego juvenil, atrás apenas de Grécia, Espanha e Itália.

Economistas ouvidos pela imprensa portuguesa avaliam que a nova regra pode ter impacto positivo no curto prazo, mas efeito limitado se não for acompanhada por políticas de formação e estímulo a empregos de qualidade.

Brasileiros também podem ser beneficiados

Os brasileiros legalizados em Portugal e inscritos na Segurança Social também podem usufruir da nova regra, desde que cumpram os mesmos critérios de idade, contribuição e vínculo de trabalho.

No entanto, o acesso depende de já ter direito ao subsídio de desemprego, algo restrito a quem trabalhou e contribuiu formalmente com a economia do país. Recém-chegados que ainda não possuem histórico contributivo não têm direito ao benefício.

Diferenças em relação ao Brasil

Enquanto o Brasil proíbe o acúmulo de salário e seguro-desemprego, interrompendo o pagamento assim que o trabalhador é contratado, Portugal passa a permitir parcialmente a sobreposição dos dois rendimentos para o público jovem.

A política representa uma mudança de paradigma, combinando apoio social com incentivo ativo à empregabilidade.

Desafios e perspectivas

Apesar da boa recepção inicial, especialistas alertam que o alcance da medida será restrito pelo limite etário e territorial e pela duração até 30 de junho de 2026. Para produzir efeitos duradouros, será preciso integrar a portaria com programas de qualificação profissional e incentivos fiscais às empresas.

Mesmo assim, o governo português vê a iniciativa como um primeiro passo para reduzir a precariedade juvenil e reforçar a confiança no mercado de trabalho.

“A transição entre estudar, trabalhar e recomeçar é um momento crítico. Este apoio ajuda os jovens a dar o primeiro passo sem medo de perder estabilidade financeira”, afirmou um porta-voz do IEFP.