O debate sobre o acesso à saúde para italianos no exterior ganhou intensidade após avançar na Câmara dos Deputados uma proposta que permite a cidadãos inscritos no AIRE, e residentes fora da União Europeia, obter a Tessera Sanitaria mediante o pagamento anual de €2.000. 

A medida atualiza a legislação de 1978 e já passou pela Comissão de Assuntos Sociais.

O assunto repercutiu e gerou preocupação entre comunidades italianas no exterior, especialmente na América Latina. Diante de interpretações equivocadas que circularam em portais e redes sociais, o deputado Fabio Porta (PD) esclareceu pontos essenciais da proposta.

Taxa será opcional e não retira direitos já existentes

Segundo Porta, a taxa não é obrigatória e não limita o acesso ao atendimento médico já garantido pela legislação italiana. 

Ele explica que o projeto cria uma alternativa, não uma exigência: quem quiser ter acesso ao sistema nacional de saúde como um residente poderá solicitar a Tessera Sanitaria pagando a contribuição anual.

O parlamentar reforça que continuam válidos:

• o direito ao atendimento de emergência,
• e a cobertura gratuita por até 90 dias para italianos que retornem temporariamente ao país sem seguro válido.

Esses dois direitos não são modificados pela proposta, ponto que gerou mal-entendidos em versões iniciais de reportagens sobre o tema.

Atualização incorporada: ERRATA originou ajustes na compreensão do texto

As informações corrigidas por Fabio Porta foram incluídas após a publicação inicial da proposta, que chegou a ser interpretada como uma ameaça ao atendimento para italianos residentes fora da UE caso não pagassem a taxa. 

O deputado esclareceu que isso não procede, e que o texto não retira direitos, apenas acrescenta uma opção de acesso ampliado ao sistema de saúde.

Porta também criticou três pontos do projeto: o valor de €2.000, considerado alto para residentes de países com renda baixa ou média, a ausência de isenção para estudantes e a exclusão de aposentados. Emendas do Partido Democrático foram rejeitadas pelo governo.

Desigualdades expostas

A principal crítica feita por associações de italianos no exterior é que o valor não considera a realidade de países como Brasil, Argentina, Peru, Moçambique ou República Dominicana, onde €2.000 pode equivaler a cinco, seis ou até dez salários mensais.

Segundo representantes da diáspora, a medida corre o risco de privilegiar apenas quem vive em países com maior poder econômico, criando uma divisão entre italianos de “primeira” e “segunda” categoria.

Proposta segue em debate no Parlamento

O autor do texto, deputado Andrea Di Giuseppe (Fratelli d’Italia), afirma que a medida é um “ato de respeito” para quem vive fora e deseja acessar o sistema público de forma regular, evitando abusos ou acessos indevidos.

Já Fabio Porta defende ajustes para que a mudança não se transforme em barreira financeira. O debate na Câmara deve continuar nas próximas semanas.