A renovação de residência permanente em Portugal passou a poder ser feita totalmente online. 

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a inclusão do procedimento no seu portal oficial de renovações, atendendo a uma antiga demanda da comunidade imigrante no país.

O título de residência permanente, também conhecido como autorização de residência de longa duração, tem validade de cinco anos e pode ser solicitado por estrangeiros que comprovem pelo menos cinco anos de residência legal e contínua em Portugal. 

Até então, o processo exigia etapas presenciais e enfrentava atrasos frequentes.

Com a nova funcionalidade, o pedido passa a ser feito digitalmente, o que deve reduzir filas, deslocamentos e o tempo de tramitação.

Quem pode solicitar a renovação

Para ter direito à renovação de residência permanente em Portugal, o imigrante precisa cumprir alguns requisitos básicos. Entre eles estão:

• Ter vivido legalmente em Portugal por, no mínimo, cinco anos com autorização de residência válida;
• Comprovar meios de subsistência suficientes para permanecer no país;
• Não possuir antecedentes criminais relevantes;
• Estar com os dados atualizados nos sistemas oficiais.

A AIMA ressalta que o cumprimento desses critérios continua sendo avaliado durante a análise do pedido, mesmo com a digitalização do processo.

NISS passa a ser requisito essencial

Um ponto reforçado no comunicado da agência é a obrigatoriedade do Número de Identificação da Segurança Social (NISS). 

Para realizar a renovação online, o imigrante deve ter o NISS devidamente associado aos seus dados na AIMA.

Caso o número exista, mas não conste nos registros da agência, será necessário fazer a atualização, procedimento que também pode ser realizado online. 

Já quem ainda não possui o NISS deve solicitá-lo junto ao Instituto da Segurança Social ou em algumas Lojas do Cidadão.

Desde que o NISS passou a ser exigido para renovações, muitos imigrantes têm relatado dificuldades, especialmente aqueles que não trabalham em Portugal.

Dificuldades para alguns perfis de imigrantes

A exigência do NISS tem gerado entraves para determinados grupos, como nômades digitais, aposentados que vivem de rendimentos do exterior e pessoas sem vínculo formal de trabalho no país. 

Em alguns desses casos, a legislação não permite a emissão do NISS, o que acaba dificultando a renovação do título.

Além disso, a AIMA alerta que o endereço do requerente precisa estar corretamente atualizado. 

Lembre-se que dados inconsistentes podem atrasar ou inviabilizar a entrega do novo documento.

Digitalização como resposta à pressão migratória

A implementação da renovação online da residência permanente faz parte do esforço do governo português para modernizar os serviços migratórios e lidar com o aumento expressivo do número de estrangeiros residentes no país.

Portugal vive um crescimento contínuo da imigração, o que sobrecarregou os serviços presenciais nos últimos anos. 

A expectativa é que a digitalização de procedimentos como este traga mais eficiência, previsibilidade e transparência aos processos.

Para os imigrantes que já cumpriram os cinco anos de residência legal, a novidade representa um avanço significativo, reduzindo a burocracia e facilitando a manutenção do estatuto de residência permanente em Portugal.