Uma inspeção nas fronteiras de Portugal está sendo realizada pela Comissão Europeia no aeroporto Humberto Delgado e no terminal de cruzeiros do porto de Lisboa. 

A ação começou nesta segunda-feira (15) e vai até hoje, quarta-feira (17), no âmbito do mecanismo europeu de avaliação do espaço Schengen, segundo confirmou o Sistema de Segurança Interna (SSI).

A equipa enviada por Bruxelas é composta por cerca de uma dezena de técnicos especializados na avaliação de fronteiras externas da União Europeia. 

Essa inspeção incide sobre os procedimentos adotados por Portugal no controle de entradas e saídas, num momento de forte pressão sobre o sistema migratório e após a implementação de um novo modelo europeu de controlo fronteiriço.

Avaliação sem aviso prévio

De acordo com o SSI, trata-se de uma avaliação sem aviso prévio, prevista no Regulamento de Aplicação do Acervo de Schengen. 

Apesar disso, as autoridades portuguesas foram notificadas no domingo, 14 de dezembro, sobre a intenção da Comissão Europeia de realizar a inspeção.

“A Comissão Europeia pode proceder à realização de avaliações sem aviso prévio à fronteira externa de um Estado-membro”, esclareceu o SSI, sublinhando que esse tipo de ação visa verificar a correta aplicação das normas Schengen.

O que será analisado

Durante a inspeção nas fronteiras de Portugal, os especialistas europeus avaliam vários domínios considerados críticos para a segurança e fluidez do espaço Schengen. 

Entre os pontos analisados estão:

• O funcionamento dos sistemas informáticos de larga escala, com destaque para o Sistema de Informação Schengen (SIS) e o sistema Sirene;
• Os procedimentos de controle de fronteira de primeira e segunda linha;
• A disponibilidade, formação e organização dos recursos humanos;
• Os mecanismos de análise de risco utilizados pelas autoridades portuguesas.

A inspeção abrange tanto o aeroporto Humberto Delgado, principal porta de entrada aérea do país, como o porto de Lisboa, que recebe um elevado fluxo de cruzeiros internacionais.

Contexto de dificuldades operacionais

A visita da Comissão Europeia ocorre após a entrada em funcionamento, em 12 de outubro, do novo sistema europeu de controle de fronteiras para cidadãos de países terceiros. 

Desde então, têm sido frequentes as queixas de passageiros devido às longas filas, com tempos de espera que chegaram a ultrapassar uma hora.

Em meados de outubro, o diretor nacional-adjunto da PSP e responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), João Ribeiro, admitiu que houve “dias críticos” no aeroporto de Lisboa, com tempos de espera a rondar os 90 minutos.

Perante os constrangimentos, a própria Comissão Europeia chegou a sugerir o recurso temporário ao sistema anterior, com carimbos manuais nos passaportes, para aliviar a pressão nos aeroportos.

Governo admite constrangimentos

No início de dezembro, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, reconheceu publicamente os problemas. “As fronteiras no aeroporto são um embaraço para o Governo. Neste momento é um embaraço e acho que a única coisa que se pode fazer é pedir desculpa”, afirmou.

O Sistema de Segurança Interna admitiu ainda que o novo sistema de controle fronteiriço poderá ser temporariamente suspenso durante o período do Natal, medida autorizada a nível europeu para evitar o agravamento das filas nos aeroportos.

O relatório resultante da inspeção nas fronteiras de Portugal deverá servir de base para recomendações técnicas da Comissão Europeia, num contexto em que o controle migratório voltou a ocupar lugar central nas políticas de segurança da União Europeia.