A autoridade antitruste da Itália aplicou uma multa de quase €100 milhões à Apple por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos móveis. A decisão reacende o debate na Europa sobre o poder das grandes plataformas digitais e os limites entre proteção à privacidade e concorrência justa.
Investigação e origem da penalidade
A multa, no valor de €98,6 milhões, foi aplicada pela Autoridade da Concorrência e do Mercado da Itália após uma investigação iniciada em 2023. O órgão concluiu que a empresa utilizou sua posição dominante no ecossistema iOS para impor regras que prejudicam desenvolvedores independentes e concorrentes no mercado de publicidade digital.
Segundo a autoridade italiana, a Apple controla de forma exclusiva a distribuição de aplicativos em iPhones e iPads por meio da App Store, o que lhe confere poder significativo sobre as condições de acesso ao mercado.
O papel da política de privacidade
O centro da controvérsia é a política de Transparência de Rastreamento de Aplicativos, conhecida como App Tracking Transparency. Implementada em 2021, a ferramenta exige que usuários autorizem explicitamente o rastreamento de dados por aplicativos de terceiros.
Para o órgão regulador, embora a proteção da privacidade seja um objetivo legítimo, a forma como a política foi aplicada criou barreiras artificiais à concorrência. A investigação apontou que desenvolvedores externos são obrigados a solicitar múltiplos consentimentos dos usuários, tornando a coleta de dados mais difícil e menos eficiente para fins publicitários.
Ao mesmo tempo, a autoridade entende que a Apple se beneficia de regras que acabam favorecendo seus próprios serviços, gerando um desequilíbrio competitivo no mercado.
Impactos para desenvolvedores e mercado
De acordo com a decisão, as exigências impostas pela empresa afetam diretamente aplicativos que dependem de publicidade personalizada para gerar receita. Isso atinge especialmente pequenos e médios desenvolvedores, que enfrentam mais dificuldades para competir em igualdade de condições dentro do ecossistema iOS.
A autoridade antitruste italiana destacou ainda que as regras foram impostas de forma unilateral, sem alternativas viáveis ou negociações transparentes com os desenvolvedores afetados.
Resposta da Apple
Em nota, a Apple afirmou discordar da decisão e declarou que sua política de transparência foi criada para dar mais controle aos usuários sobre seus dados pessoais. A empresa sustenta que as regras se aplicam igualmente a todos os aplicativos, inclusive aos seus próprios serviços, e anunciou que pretende recorrer da multa.
A companhia reforçou que considera a privacidade um direito fundamental e que continuará defendendo suas práticas nos tribunais.
Contexto europeu e próximos passos
A decisão italiana se soma a uma série de ações recentes de reguladores europeus contra grandes empresas de tecnologia. Países como França e Alemanha também já questionaram práticas semelhantes, enquanto a União Europeia avança na aplicação do Digital Markets Act, legislação que busca limitar abusos de poder por plataformas dominantes.
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