O governo da Itália confirmou que não haverá mudanças nas regras de taxa e prazo para o reconhecimento da cidadania italiana de filhos menores nascidos antes de 24 de maio de 2025. A decisão mantém a diferenciação criada pela nova legislação e frustra expectativas de famílias ítalo-descendentes que aguardavam uma ampliação dos benefícios.
A medida foi consolidada após o Senado italiano rejeitar propostas que buscavam estender a isenção da taxa consular e ampliar o prazo de registro para crianças nascidas antes da entrada em vigor da nova regra.
O que muda com a nova lei
Com a legislação atual, filhos de cidadãos italianos nascidos a partir de 24 de maio de 2025 têm direito a um prazo ampliado, de até 36 meses, para o registro da cidadania, além da isenção da taxa consular, desde que a declaração de vontade seja apresentada dentro do período estabelecido.
Já os nascidos antes dessa data continuam submetidos às regras anteriores. Para esse grupo, o prazo de registro termina em 31 de maio de 2026, e o processo exige o pagamento de uma taxa consular de 250 euros.
Propostas rejeitadas no Parlamento
Durante a tramitação da Lei Orçamentária, parlamentares apresentaram emendas com o objetivo de igualar as condições entre crianças nascidas antes e depois da mudança legislativa. As propostas defendiam a ampliação do prazo e a isenção da taxa para todos os menores, independentemente da data de nascimento.
No entanto, as sugestões não avançaram, e o texto final manteve a diferenciação, consolidando um tratamento distinto para situações consideradas muito próximas no tempo.
Reação de famílias e descendentes
A decisão gerou críticas entre famílias ítalo-descendentes, especialmente fora da Itália. Para muitos, a regra cria uma desigualdade ao impor custos e prazos mais rígidos a crianças que nasceram poucos dias ou semanas antes da nova lei entrar em vigor.
Entidades ligadas à cidadania italiana apontam que a medida pode impactar milhares de processos em andamento, além de aumentar a pressão sobre consulados, que já enfrentam filas e atrasos.
Possíveis mudanças no futuro
Apesar da manutenção das regras, o tema segue em debate político e jurídico. Há expectativa de que novos projetos ou decretos possam ser discutidos ao longo de 2026. Além disso, decisões futuras da Justiça italiana podem influenciar a interpretação da lei e abrir caminho para revisões.
Por enquanto, a orientação é que famílias com filhos nascidos antes de 24 de maio de 2025 fiquem atentas aos prazos e às exigências consulares para evitar a perda do direito ao reconhecimento da cidadania.
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