A concessão da cidadania italiana voltou a gerar polêmica no norte da Itália após o prefeito de Gazzo Veronese, na região do Vêneto, alegar que o município enfrenta uma “sobrecarga insustentável” ao processar pedidos de reconhecimento feitos por descendentes de italianos, em especial brasileiros.

Segundo o prefeito Stefano Negrini, a média de 20 processos de cidadania italiana por ano, o equivalente a 1,6 por mês, seria suficiente para “bloquear todas as práticas administrativas do município” e exigir dedicação exclusiva de servidores públicos.

Justificativa apresentada à Justiça

A alegação foi apresentada ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) como justificativa para o não cumprimento, durante vários meses, de uma sentença definitiva emitida pelo tribunal de Veneza, que determinava o registo de cidadania italiana de requerentes brasileiros.

Com cerca de 5.000 habitantes, Gazzo Veronese sustenta que a simples transcrição de dois atos mensais, como registros de nascimento ou casamento, compromete o funcionamento normal da administração local.

Críticas aos descendentes

O tom adotado pelo prefeito chamou atenção. Negrini afirmou que os requerentes brasileiros “chegam um minuto depois” nas prioridades da prefeitura e sugeriu que o interesse pela cidadania italiana se resume à obtenção do passaporte europeu para “girar o mundo”.

Segundo o autarca, dedicar recursos públicos a pessoas que “nunca foram e nunca serão vistas” no município representa um desperdício, mesmo sendo uma obrigação legal prevista na legislação italiana, que impõe ao comune de origem do antepassado o dever de efetuar o registo.

Ultimato judicial

Apesar das justificativas, o Tribunal Administrativo Regional não aceitou a paralisação administrativa. 

No final de dezembro, os juízes determinaram um prazo de 90 dias para que o município cumpra a decisão judicial e efetue os registros de cidadania italiana pendentes.

Caso a prefeitura continue alegando incapacidade operacional, o tribunal autorizou a nomeação de um comissário governamental, que assumirá temporariamente a função de realizar os registros em substituição aos servidores municipais.

Sem multas, mas com advertência

Num gesto de compreensão diante da situação financeira das administrações locais italianas, o tribunal decidiu não aplicar multas financeiras ao município. 

Os magistrados citaram a crise das finanças públicas na Itália como motivo para poupar o orçamento local de sanções adicionais.

Ainda assim, deixaram claro que a obrigação legal deve ser cumprida, independentemente do número de processos.

Críticas ao recurso à Justiça

Negrini também criticou os descendentes que recorrem aos tribunais para fazer valer o direito à cidadania italiana. 

Segundo ele, as ações judiciais apenas “transferem o problema” para o sistema judicial, criando um “ciclo vicioso” que congestionaria tanto os municípios quanto os tribunais administrativos.

O caso reacende o debate sobre a estrutura dos pequenos municípios italianos diante do crescente número de pedidos de cidadania italiana por descendência, sobretudo de brasileiros, e expõe a tensão entre a legislação vigente e a capacidade administrativa local para cumprir decisões judiciais.