O que muda com o novo decreto

Até então, brasileiros residentes em Portugal podiam dirigir com sua habilitação nacional por um período limitado, dentro das regras de trânsito para visitantes. O novo decreto vai além: agora a habilitação brasileira é formalmente reconhecida como válida também para exercer atividades profissionais que exigem condução, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entregadores e outros trabalhadores que dependem do volante para ganhar a vida.

A medida traz segurança jurídica e simplificação burocrática, permitindo que os brasileiros em Portugal não precisem realizar, de imediato, a troca da carteira pela portuguesa para trabalhar legalmente ao volante.

Por que a mudança acontece agora

A iniciativa decorre de um esforço conjunto entre autoridades portuguesas e representantes de comunidades imigrantes, que vinham reivindicando atualizações nas normas de trânsito e de trabalho. O reconhecimento formal da habilitação brasileira atende a uma demanda prática, sobretudo em setores onde a mão de obra estrangeira já tem papel relevante, e reflete a intenção de Portugal de facilitar a integração de residentes estrangeiros no mercado de trabalho.

Impacto para a comunidade brasileira

Para muitos brasileiros que moram em Portugal, essa alteração significa maior autonomia e tranquilidade. Moradores que chegaram ao país recentemente, assim como aqueles que já estão estabelecidos, agora poderão:

• Dirigir legalmente em todo o território português com sua habilitação brasileira, sem prazo definido para conversão imediata.

• Exercer atividades profissionais relacionadas à condução, como dirigir para aplicativos, transporte de carga ou serviços que exigem habilitação, desde que cumpram os requisitos legais de trabalho no país.

• Reduzir custos e barreiras burocráticas associados à obrigatoriedade de trocar imediatamente a carteira por uma portuguesa.

O que ainda é necessário saber

Apesar da liberação, os motoristas ainda precisam observar algumas condições específicas, como:

• Estar em situação legal no país, com visto ou autorização de residência adequados, quando for o caso.

• Respeitar as normas de trânsito portuguesas, que podem diferir em pontos importantes das brasileiras, incluindo limites de velocidade, uso obrigatório de equipamentos e regras de circulação em zonas urbanas e rodovias.

Além disso, a habilitação brasileira continuará sendo avaliada conforme categorias de habilitação equivalentes às exigidas em Portugal; eventuais discrepâncias podem requerer comprovação adicional para exercício de certas funções profissionais.

Repercussões no mercado de trabalho

Setores que dependem de transporte e logística já recepcionaram a notícia de forma positiva. A possibilidade de utilizar a habilitação brasileira para trabalhar contribui para preencher lacunas de mão de obra, especialmente em áreas onde há dificuldade de contratação local.

Empresas de transporte, serviços de entrega e plataformas de mobilidade urbana podem se beneficiar desse contexto, uma vez que ampliam o conjunto de profissionais elegíveis sem gerar insegurança jurídica para empregadores e trabalhadores.

Após a assinatura do decreto pelo presidente português, as autoridades competentes deverão publicar normas complementares e orientações detalhadas sobre a aplicação prática da nova regra. Espera-se que órgãos de trânsito e trabalho em Portugal iniciem campanhas informativas para esclarecer dúvidas de motoristas e empregadores.

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