O governo de Portugal iniciou a aplicação de novas normas que mudam a forma como estudantes estrangeiros, especialmente brasileiros,  devem comprovar sua situação de permanência no país enquanto estudam e, em muitos casos, trabalham. A medida, implementada neste início de 2026, visa modernizar e tornar mais eficiente o sistema de imigração e autorização de estadia para quem entra no país com visto de estudo, mas também impacta diretamente a rotina de quem busca conciliar estudo com trabalho.

O que é a nova regra

A mudança está ligada à entrada em vigor de um sistema conhecido como AIMA (Activa Informação de Movimentos e Autorizações, em tradução livre), que integra bases de dados migratórias, educacionais e de emprego. Esse mecanismo permite às autoridades portuguesas acompanhar de forma mais precisa se o estudante está:

• Matriculado e frequentando o curso pelo qual obteve o visto;

• E, quando autorizado, trabalhando dentro das condições previstas pela lei de imigração.

O objetivo é reduzir irregularidades no uso de vistos de estudo, inclusive formas de permanência prolongada sem comprovação de vínculo educacional, e combater fraudes no sistema migratório.

Por que a mudança importa

Para os estudantes brasileiros que escolheram Portugal como destino de ensino, seja em cursos universitários, técnicos ou de formação profissional, a nova regra altera a lógica de fiscalização. Agora, os dados sobre matrícula, frequência e qualquer vínculo empregatício podem ser cruzados pelo Estado português de forma mais integrada e automática.

Isso significa que não é mais suficiente apresentar documentos à parte ou atualizações esporádicas: as instituições e os próprios estudantes passam a ter responsabilidade direta por manter suas informações atualizadas nos sistemas que alimentam o AIMA.

Impacto para quem estuda e trabalha

Uma das consequências mais imediatas é a necessidade de maior atenção às exigências legais para trabalho com visto de estudante. Em Portugal, estudantes internacionais podem trabalhar por um número limitado de horas enquanto cursam seus estudos, desde que essa possibilidade conste na autorização de residência ou no visto.

Com o novo sistema, essa autorização junto ao serviço de imigração poderá ser verificada automaticamente, e eventuais incompatibilidades entre o visto, o vínculo escolar e a atividade profissional podem resultar em alertas ou ajustes administrativos.

Instituições de ensino e papel na nova era

Universidades, politécnicos e outras escolas superiores em Portugal terão papel central nesse novo modelo. Elas passam a ser responsáveis por alimentar sistemas de informação com dados atualizados sobre os estudantes estrangeiros, incluindo matrícula ativa e frequência, sempre que solicitados pelas autoridades.

Essa conexão reforça a necessidade de que instituições e alunos dialoguem com antecedência e precisão, garantindo que todas as etapas burocráticas estejam regulares ao longo do curso.

Reação da comunidade estudantil

Entre estudantes brasileiros, a reação tem sido mista. Muitos reconhecem que a medida pode trazer mais clareza e fortalecer o sistema migratório, criando um ambiente de maior segurança jurídica. Por outro lado, há preocupação natural com possíveis transtornos administrativos e com a necessidade de acompanhamento constante da situação documental.

Organizações que apoiam estudantes internacionais em Portugal têm se mobilizado para orientar sobre as obrigações decorrentes da nova regra, reforçando a importância de manter vistos, autorizações e dados acadêmicos atualizados.

O que os estudantes devem fazer agora

Para evitar surpresas ou complicações, especialistas recomendam que estudantes brasileiros em Portugal:

1. Verifiquem regularmente suas autorizações de residência e condições de trabalho;

2. Mantenham comunicação ativa com seus setores acadêmicos para garantir que informações de matrícula e frequência estejam corretas;

3. Atualizem prontamente qualquer mudança de endereço ou situação escolar junto às autoridades responsáveis.

A adaptação à nova regra pode demandar organização e atenção, mas também representa uma fase de maior transparência e controle legal das condições de vida e trabalho dos estudantes estrangeiros em solo português.

A implementação desse novo modelo de controle está sendo acompanhada de perto por consulados, instituições acadêmicas e associações estudantis, que reforçam orientações práticas para ajudar estudantes a cumprir as exigências sem comprometer seus planos de estudo ou experiências no exterior.

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