A Embaixada da Itália em Brasília anunciou uma confirmação que trouxe alívio e clareza para muitas famílias de descendentes italianos no Brasil: a taxa de 250 euros cobrada no processo de reconhecimento de cidadania italiana não será exigida para nenhum menor de idade, independentemente da data de nascimento da criança. A mudança no entendimento oficial decorre da interpretação da nova Lei de Orçamento italiana para 2026, que passou a prever a isenção sem distinção entre casos.

O que muda para os processos de cidadania

Antes da atualização, havia confusão e interpretações divergentes entre consulados sobre quem tinha direito à isenção. Algumas representações consulares aplicavam o benefício apenas a menores nascidos depois de maio de 2025, gerando dúvidas e frustrações entre famílias com crianças mais velhas.

Com a nova orientação oficial, essa barreira foi removida: agora, todas as declarações de vontade para reconhecimento da cidadania italiana de filhos menores, sem qualquer cobrança da taxa de 250 euros, são aceitas pelos consulados e pela Embaixada, desde que o processo seja iniciado a partir de 1º de janeiro de 2026.

Prazo para registro ainda importa

Apesar da gratuidade da taxa, o calendário para registrar a cidadania de menores continua valendo de acordo com as regras estabelecidas na legislação:

• Para crianças nascidas a partir de 25 de maio de 2025, os pais têm até três anos a partir do nascimento para apresentar a declaração de vontade;

• Para menores nascidos antes dessa data, o prazo atual termina em 31 de maio de 2026.

Ou seja, a isenção da taxa facilita o acesso ao direito, mas o prazo para registro ainda precisa ser respeitado, salvo se houver nova decisão do Parlamento italiano no decreto milleproroghe, que poderá prorrogar essas datas.

Por que isso é relevante

A decisão de unificar a interpretação da lei e garantir a isenção de taxa para todos os menores representa um alívio financeiro real para famílias que buscam o reconhecimento da cidadania italiana. O processo de cidadania já envolve custos com documentos, traduções e despesas consulares, e a retirada de uma taxa extra de 250 euros por menor facilita especialmente para quem tem mais de uma criança no processo.

Além disso, a confirmação elimina a insegurança jurídica que vinha sendo enfrentada por cidadãos no exterior, ao padronizar a aplicação da norma nos consulados italianos em diferentes regiões, incluindo o Brasil.

O que os interessados devem observar agora

Mesmo com a isenção assegurada, famílias e descendentes italianos devem:

• Verificar os prazos de registro conforme a data de nascimento dos menores;

• Organizar a documentação com antecedência para evitar contratempos no atendimento consular;

• Acompanhar eventuais atualizações legais no início de 2026, quando o Parlamento deve discutir o decreto milleproroghe e possíveis prorrogações de prazo;

• Ficar atentos às orientações específicas do consulado italiano competente, já que procedimentos locais podem ter exigências administrativas próprias.

Um passo importante para as famílias

Essa confirmação da Embaixada italiana devolve segurança para muitas famílias que haviam sido surpreendidas por interpretações restritivas da lei. Garantir que nenhum menor pague a taxa de 250 euros para reconhecimento de cidadania italiana é um avanço significativo tanto do ponto de vista financeiro quanto de acesso ao direito, e pode estimular ainda mais pedidos de reconhecimento entre brasileiros com ascendência italiana.

A expectativa agora está em torno da possível ampliação dos prazos, uma mudança que pode ser discutida nas próximas semanas no Parlamento italiano, e que pode trazer ainda mais tempo para as famílias organizarem seus pedidos.