A discussão sobre as regras de cidadania italiana por descendência continua a gerar incertezas e expectativas em 2026. O caso chegou à Corte Constitucional da Itália, que deve julgar em março próximo se a chamada Lei Tajani, aprovada em 2025 e que introduziu novas restrições, está de acordo com a Constituição italiana ou se deve ser parcialmente ou totalmente anulada.
O que está em análise
A Lei Tajani (oficialmente Lei nº 74/2025, que converteu o Decreto-Lei nº 36/2025) alterou profundamente o regime de cidadania por ius sanguinis ou “direito de sangue”, que historicamente permitia que descendentes de italianos adquirissem a cidadania sem limite de gerações.
Uma das principais inovações foi a introdução de um artigo 3-bis que limita o direito automático à cidadania para pessoas nascidas no exterior que também possuam outra nacionalidade, impondo requisitos como restrição por gerações e exigência de pedido formal.
Argumentos de constitucionalidade e contestação
A defesa da norma aponta que mudanças eram necessárias para limitar abusos e dar segurança jurídica e organização administrativa ao processo de cidadania internacional. Já os críticos alegam que a retroatividade da lei e seus efeitos sobre quem já tinha direitos consolidados podem violar princípios constitucionais, como igualdade perante a lei, proteção da identidade pessoal e respeito a tratados internacionais e normas da União Europeia.
Esses pontos foram levantados por um juiz de Turim, que suspendeu um processo local e enviou a questão à Corte Constitucional, abrindo caminho para uma decisão que pode ter efeitos amplos sobre milhares de processos de reconhecimento de cidadania.
Quando e o que está em jogo
A audiência principal está agendada para 11 de março de 2026, e a Corte deve emitir uma decisão nos meses seguintes. Uma declaração de inconstitucionalidade total ou parcial pode invalidar os novos artigos da lei, restaurando regras mais antigas ou obrigando o governo a propor um novo texto legal alinhado à Constituição.
Se a lei for mantida, os critérios mais rígidos como limite de gerações e requisitos adicionais continuarão em vigor, afetando pedidos apresentados após 27 de março de 2025. Por outro lado, uma anulação abriria a possibilidade de reavaliar processos rejeitados com base nas novas regras e traria mais segurança jurídica para interessados em cidadania por descendência.
Impacto sobre descendentes de italianos
A decisão tem repercussão global, especialmente para descendentes de italianos em países como Brasil, Argentina e Estados Unidos, onde há grande demanda por reconhecimento de cidadania. A expectativa de milhares de famílias é de que, caso a Corte reconheça a inconstitucionalidade da retroatividade ou de partes da Lei Tajani, o antigo regime de transmissão de cidadania por sangue sem limite de gerações possa voltar a valer.
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