Os cidadãos italianos residentes no Brasil terão a oportunidade de participar, em março de 2026, de um importante referendo nacional sobre a reforma do sistema judiciário italiano. A consulta popular foi marcada para os dias 22 e 23 de março, quando os eleitores serão chamados a decidir sobre mudanças constitucionais que reorganizam a estrutura da Justiça no país europeu.

O que será decidido no referendo

O plebiscito coloca em votação uma proposta de reforma judicial que altera a carreira dos magistrados, criando uma separação formal entre juízes e promotores, com regras próprias de formação profissional e órgãos de autogoverno distintos para cada categoria. A ideia é reduzir possíveis conflitos de interesse e ampliar a independência do sistema, mas a proposta já gerou debates acalorados entre defensores e críticos da medida.

Ao contrário de muitos referendos tradicionais em que é necessário atingir um quórum mínimo de participação, a consulta sobre a Justiça não exigirá presença de 50% + 1 dos eleitores para ser válida, conforme previsto pelo artigo 138 da Constituição italiana — basta que os votos sejam devidamente contabilizados.

Como votar do Brasil

Os eleitores italianos que vivem no Brasil e estão inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) poderão votar por correspondência, recebendo em casa, no endereço cadastrado, o material de votação enviado pelo consulado.

O kit enviado inclui as cédulas de votação, um certificado eleitoral e as instruções de preenchimento e envio. Após marcar sua escolha, o eleitor deve enviar o envelope de retorno pelos correios com tempo hábil para que chegue ao consulado antes do prazo final da votação.

Detalhes importantes para eleitores no exterior

• É fundamental manter os dados de residência atualizados no sistema consular (por meio do AIRE), pois um endereço desatualizado pode impedir o recebimento do material eleitoral.

• Quem estiver temporariamente na Itália durante a votação também poderá optar por votar presencialmente em seu comune (município), desde que informe o consulado com antecedência.

• O governo italiano não cobre despesas de viagem para quem decidir votar presencialmente no país, embora tarifas reduzidas de transporte estejam disponíveis para os eleitores.

Importância do pleito para a comunidade no estrangeiro

A possibilidade de participação mostra o peso político que os italianos no exterior têm nas consultas nacionais, especialmente em temas estruturais como a reforma da Justiça. O plebiscito representa uma oportunidade para que cidadãos que vivem fora da Itália influenciem decisões sobre mudanças constitucionais que podem repercutir tanto no sistema jurídico italiano quanto nos debates políticos nacionais nos próximos anos.

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