A deputada Federica Onori, integrante do partido Azione, apresentou ao Parlamento italiano uma emenda ao tradicional decreto “Milleproroghe” com o objetivo de prorrogar o prazo para solicitação de reconhecimento da cidadania italiana por menores de idade nascidos no exterior.
Proposta amplia prazo até o final de 2027
A emenda de Onori busca estender a data limite atual de 31 de maio de 2026 para 31 de dezembro de 2027, dando mais tempo às famílias italianas ou ítalo-descendentes residentes fora da Itália para registrar os filhos menores como cidadãos italianos. A parlamentar argumenta que o prazo vigente está insuficiente diante da capacidade operacional dos consulados e do volume de pedidos.
Por que a mudança é importante
Com as recentes alterações na legislação de cidadania italiana, incluindo as regras transitórias para menores, muitos pais enfrentam dificuldades em completar os processos dentro do prazo estabelecido pela lei. Atualmente, menores nascidos antes de 25 de maio de 2025 devem ter o registro apresentado até maio de 2026; os nascidos após essa data têm até três anos após o nascimento ou adoção para solicitar o reconhecimento.
Onori afirmou que a falta de uma campanha informativa ampla sobre as mudanças legais, combinada com prazos apertados e capacidade limitada de atendimento consular, pode fazer com que muitos menores percam o direito ao reconhecimento da cidadania apenas por questões burocráticas e de tempo.
Tramitação legislativa e cenário político
A proposta de emenda foi apresentada no contexto da discussão do Milleproroghe, um decreto-lei anual usado pelo governo italiano para estender prazos administrativos em diferentes áreas. A inclusão da prorrogação depende da análise e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, que têm prazo para ratificar ou rejeitar as emendas propostas durante o processo legislativo.
A discussão ocorre em meio a um cenário mais amplo de debates sobre as regras de cidadania italiana para descendentes no exterior, incluindo outros processos judiciais e imbróglios legais que também estão sendo analisados por tribunais administrativos na Itália.
Leia também: Cidadania italiana para menores: última chance para estender o prazo
