O tempo de espera pela autorização de residência em Portugal para o processo de cidadania portuguesa por residência estará no centro de um debate parlamentar marcado para 27 de janeiro, na Assembleia da República. 

A discussão ocorre no âmbito da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e pretende esclarecer se o período em que os imigrantes aguardam a autorização de residência deve contar para completar o prazo exigido para requerer a cidadania portuguesa.

O debate foi viabilizado por petições lideradas por brasileiras, iniciadas em 2024 pela ativista Juliet Cristino e pela advogada Elaine Linhares, e posteriormente reforçadas por uma nova iniciativa da advogada Priscila Nazareth Ferreira, que reuniu mais de 8 mil assinaturas.

A confirmação da audiência foi feita pela deputada Nuna Menezes, coordenadora do Grupo de Trabalho de Audições de Peticionários.

Demora administrativa no centro do problema

A principal reivindicação das petições é que o tempo de espera pela autorização de residência seja considerado para efeitos de naturalização, sobretudo diante dos atrasos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). 

Há relatos de imigrantes que aguardam até quatro anos pela regularização do seu estatuto.

Atualmente, a legislação exige cinco anos de residência legal em Portugal para que um estrangeiro possa solicitar a nacionalidade por tempo de residência. 

No entanto, o período de espera pela autorização nunca foi regulamentado de forma clara, deixando milhares de pessoas numa situação de limbo jurídico.

Mudanças na Lei da Nacionalidade agravam inseguranças

O debate acontece num momento sensível, já que o Governo pretende aumentar o prazo mínimo de residência exigido para a naturalização. 

A proposta prevê sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e dez anos para estrangeiros de outras nacionalidades.

Essas alterações constam de uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade que foi vetada pelo Tribunal Constitucional e deverá regressar à discussão parlamentar. 

As petições das brasileiras foram integradas a esse processo legislativo, tendo como relator o deputado Pedro Delgado Alves.

Imigrantes podem perder anos já vividos em Portugal

Segundo Priscila Nazareth Ferreira, o problema é agravado pelo facto de o artigo 15.º da Lei da Nacionalidade, atualizado em 2024, “nunca ter sido plenamente implementado”. 

À época, o Parlamento chegou a admitir a possibilidade de contabilizar o tempo de espera, mas o Governo optou por não regulamentar a matéria.

Na sua avaliação, o direito dos imigrantes tem sido comprometido pela falta de eficiência administrativa. 

“Os órgãos responsáveis não garantiram mecanismos básicos como protocolo de submissão, controle de prazos e acompanhamento virtual, inviabilizando o acesso efetivo a um direito previsto na lei”, afirma.

Centenas de milhares de processos em atraso

De acordo com o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, quando o Governo iniciou a regularização dos pedidos, em setembro de 2024, existiam cerca de 900 mil processos pendentes na AIMA.

Se o tempo de espera não for contabilizado, todos esses requerentes poderão ver o prazo para a nacionalidade começar praticamente do zero, apenas após a emissão da autorização de residência.

No Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o cenário também é crítico. O presidente do órgão, Jorge Rodrigo da Ponte, estima mais de 522 mil pedidos de cidadania em atraso. 

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, Arménio Maximino, fala em mais de 700 mil processos encalhados.

Questão demográfica e econômica

Para Priscila, a ausência de prioridade política para a nacionalidade contrasta com a realidade demográfica do país.

 “Portugal enfrenta envelhecimento acelerado da população e depende cada vez mais da mão de obra estrangeira. Ignorar a nacionalidade como instrumento de integração é um erro estratégico”, defende.

A audiência de 27 de janeiro representa um passo decisivo para clarificar se o tempo de espera pela autorização de moradia para a cidadania portuguesa por residência será finalmente reconhecido ou se milhares de imigrantes continuarão a pagar o preço da ineficiência administrativa do Estado.